Em uma audiência pública realizada semana ada na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) para debater a situação da prática de naturismo na Praia da Galheta, em Florianópolis, o procurador federal Walmor Alves Moreira sugeriu remanejar o nudismo para outra praia ou ilha mais isolada da capital catarinense. No entanto, a ideia não é defendida pelo prefeito Topázio Neto (PSD).
A situação do naturismo na Praia da Galheta continua longe de ter uma definição – Foto: PMF/Reprodução/NDEm entrevista ao ND Mais, o prefeito de Florianópolis indicou não aprovar a iniciativa. “Isso é tudo especulação ainda, não tem nada concreto”, afirmou.
O naturismo na Galheta é praticado desde a década de 1980, ando a ser permitido por lei em 1997. Mas, em 2016, a lei municipal nº 10.100/2016, sancionada pelo então prefeito César Souza Júnior (PSD), revogou a permissão da lei anterior e tornou o espaço uma UC (Unidade de Conservação).
Na prática, o naturismo não ou a ser diretamente proibido, mas também não foi feita uma previsão para sua permissão. Dessa forma, não há hoje um dispositivo jurídico que sirva para regulamentar a prática na Praia da Galheta, tornando o assunto um alvo de discussões e controvérsias.
Na Praia da Galheta, há placas alertando sobre a proibição do nudismo – Foto: SMSOP/Reprodução/NDTopázio reforçou a tese defendida pela secretária de Segurança Pública da capital catarinense, Maryanne Mattos, de que a lei não permite o naturismo na Praia da Galheta. “A verdade é que, na Galheta hoje, a prática não está regulamentada, apesar de as pessoas dizerem que, por costume, estaria”, analisou o prefeito.
Segundo o entendimento da AGAL (Associação Amigos da Galheta), entidade que defende a prática no local, a nova lei não proibiu o naturismo na Praia da Galheta, apenas tirou a proteção para que as pessoas possam praticá-lo.
Topázio Neto defende ‘discussão da sociedade’ sobre naturismo na Praia da Galheta 5t3f4q
Na audiência da semana ada, um dos pontos levantados pelo procurador federal Walmor Moreira propôs que Florianópolis repense a questão com base em experiências internacionais, como em Barcelona, onde há pelo menos dez praias na região onde a prática é permitida.
Para o prefeito, esses exemplos não funcionam em Florianópolis. “O naturismo é praticado no mundo inteiro, mas, no mundo inteiro, ele é praticado de uma forma organizada, com associações que se responsabilizam, fazendo bem a segregação de espaços”, afirmou.
Topázio Neto prefere, por enquanto, deixar a discussão sobre o naturismo na Praia da Galheta com a Câmara de Vereadores – Foto: Germano Rorato/NDAinda, o prefeito acrescentou que, no momento, a discussão deve ser pautada no Legislativo, não no Executivo. “Essa é uma discussão grande que tem que ser feita na Câmara de Vereadores. É uma discussão da sociedade. Por enquanto, o que se tem é que não é permitido o naturismo. A Guarda Municipal tem feito as rondas necessárias para garantir a segurança dos banhistas“, ressaltou.
Na Câmara de Vereadores de Florianópolis, o projeto de lei 19.423/2024, que tem por objetivo a regulamentação do naturismo na Praia da Galheta, sem caráter obrigatório, no espaço que compreende a orla da praia (faixa de areia e mar), não permitindo nudismo nas áreas de trilhas, pedras e arbustos.
De autoria dos vereadores Dinho (União) e Carla Ayres (PT), o texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e já recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município. Caso aprovado, o projeto prevê que pessoas praticando naturismo nas áreas permitidas não poderão ser enquadradas em ilícito penal.
“A prefeitura não vai impor nada nessa questão. É um tema que tem que ser discutido na Câmara Municipal e, a partir do que for definido, a gente vai entender se vale a pena”, concluiu Topázio.
