Estudo da CNM (Confederação Nacional de Municípios) mostra que a proposta de extinção e fusão de municípios prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacto federativo pode produzir uma perda de arrecadação de R$ 7 bilhões anuais para os 1.820 envolvidos (tanto os que podem ser extintos quanto os que vão agregá-los).
A despesa somada dos municípios que podem ser extintos com a máquina istrativa do Executivo e do Legislativo é de R$ 3,94 bilhões, 5% do total de todos os municípios.
Praça central em Serra da Saudade, menor cidade do Brasil – Foto: Prefeitura de Serra da Saudade/DivulgaçãoPelo estudo da CNM, obtido pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, não só os 1.217 municípios que serão extintos perderão receita como também as 702 cidades que os incorporarão. Pela proposta, serão extintos os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor de 10% da sua receita total.
Hoje, a arrecadação do FPM dos municípios afetados é de R$ 25,1 bilhões, valor que pode cair para R$ 18,05 bilhões depois da fusão.
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“Você acha que, com esse dinheiro a menos, esses municípios vão atender da mesma forma que a população é atendida hoje"});// Remover os listeners após a execução document.removeEventListener('click', loadTaboolaConfig);document.removeEventListener('touchstart', loadTaboolaConfig);document.removeEventListener('mousemove', loadTaboolaConfig);document.removeEventListener('keydown', loadTaboolaConfig);}document.addEventListener('click', loadTaboolaConfig);document.addEventListener('touchstart', loadTaboolaConfig);document.addEventListener('mousemove', loadTaboolaConfig);document.addEventListener('keydown', loadTaboolaConfig);});
