O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou que nove militares sejam incluídos no grupo técnico das Forças Armadas que inspeciona o código-fonte da urna eletrônica. O prazo ao trabalho, que terminaria na última sexta-feira (12), foi prorrogado até a próxima sexta (19).
Diversas instituições compõem a fiscalização do código-fonte da urna eletrônica – Foto: Nelson Jr./Ascom/TSE/NDAssinado nesta terça-feira (16), o ofício com a autorização foi um dos últimos atos do ministro Edson Fachin como presidente do TSE. Em cerimônia na noite de ontem, ele transmitiu o cargo ao ministro Alexandre de Moraes.
Na autorização, Fachin expressou o reconhecimento do TSE à contribuição das Forças Armadas no âmbito da CTE (Comissão da Transparência Eleitoral), “sobretudo pelo valioso e operacional e logístico prestado por elas em todas as últimas eleições”.
A inclusão dos nove militares havia sido solicitada pelo ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, na semana ada. De acordo com o ministro, os indicados são técnicos com conhecimento nas linguagens de programação C++ e Java, necessários para a inspeção aos códigos-fonte.
A indicação dos novos integrantes temporários pela Defesa ocorreu dois dias após o TSE ter excluído o coronel Ricardo Sant’Anna da equipe de inspeção das Forças Armadas. A medida foi tomada porque mensagens publicadas pelo militar nas redes sociais “foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas” que pretendia fiscalizar, disse Fachin, em ofício.
Ao pedir a inclusão dos nove militares, Paulo Sergio Nogueira renovou “a permanente interlocução” do Ministério da Defesa com o TSE, “tendo como maior propósito contribuir para fortalecer o processo eleitoral brasileiro”.
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Códigos-fonte são as linhas de comando que compõem os programas de computador, que, por sua vez, são empregados no funcionamento de algum equipamento eletrônico. No caso da Justiça Eleitoral, a integridade dos códigos do sistema de votação é fundamental para impedir fraudes.
A inspeção aos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação é uma das etapas obrigatórias do processo eleitoral e pode ser feita por dezenas de instituições autorizadas. A lista inclui partidos, MPF (Ministério Público Federal ), PF (Polícia Federal), universidades, TCU (Tribunal de Contas da União), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil ) e Forças Armadas, entre outras.
Em eleições anteriores, a abertura dos códigos para inspeção ocorreu sempre seis meses antes do pleito. No atual processo eleitoral, porém, o TSE decidiu abrir o o aos códigos em outubro de 2021, um ano antes da votação. Na época, o então presidente da corte eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a medida foi tomada para aumentar a transparência.
Entretanto, a inspeção dos códigos-fonte pelas Forças Armadas começou somente neste mês, dois dias após o Ministério da Defesa ter pedido o “urgentíssimo” aos dados. Em resposta, o TSE informou que tal o encontrava-se aberto desde outubro, bastando que, para isso, fosse feito o cadastramento da equipe para realizar a inspeção na sede do tribunal.
