A reunião da manhã desta quarta-feira (27) da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc (Assembleia Legislativa), que aprovou o projeto de lei que mexe nos impostos para alimentação em bares e restaurantes, leite e trigo, foi anulada pela Justiça de Santa Catarina.
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Bruno Souza e Marcos Vieira – Foto: Bruno Colaço/Divulgação/NDA informação é do deputado estadual Bruno Souza (Novo), autor de dois mandados de segurança protocolados no Poder Judiciário.
“Que isso sirva de lição para quem quer fazer acordo à margem do regimento”, disse Souza.
O parlamentar questiona o fato de não ter sido concedido prazo regimental para análise do projeto de lei. A matéria estava na pauta da sessão da tarde desta quarta, com início previsto para às 16h.
