Um dos projetos previstos no pacotaço compreende uma mini-reforma istrativa na estrutura do governo estadual. Conforme o Executivo, são “ajustes estruturais para melhorar o desempenho da istração pública” e para “tornar ainda mais eficiente as entregas à população catarinense”.
Centro istrativo de Santa Catarina – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Divulgação/NDUma nova secretaria de Estado será criada: a Secretaria-Geral de Governo. O objetivo da pasta é aprimorar a relação institucional do governo. A SGG vai coordenar a agenda institucional do governador, “alinhar institucionalmente os órgãos istrativos à estratégia governamental” e prestar assessoria técnica e istrativa ao governador na “instrução e análise de matérias de interesse governamental”.
Outra mudança é alçar a Comunicação ao status de Secretaria de Estado. Quando assumiu, em 2019, Carlos Moisés rebaixou a Comunicação a Secretaria Executiva, vinculada à Casa Civil.
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Altair Magagnin e Márcia Dutra falam sobre o pacotaço em Santa Catarina – Vídeo: NDTV
Inovação de Moisés, o Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial será consolidado e a Secretaria de Estado da Segurança será definitivamente extinta. o Colegiado tem “atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada” das polícias Civil, Militar, Bombeiros e Instituto de Perícias.
O Detran será transformado em autarquia. Com isso, a a ter “maior autonomia e independência para executar as suas atribuições”.
Já a Secretaria de Estado da Fazenda a a incluir entre as suas competências a “coordenação e execução de políticas e ações relativas a desestatizações e desinvestimentos”, além da “promoção e execução de programa de parcerias e investimentos do Estado”, assim como “istrar a Loteria Estadual de Santa Catarina”.
