Há três semanas dedico-me a sustentar nesta coluna que o Brasil não é uma República, tampouco reunida em Federação e muito menos democrática. Uma farsa.
Uma mentira repetida por tantas vezes que parece verdade, a fim de dar contornos de legitimidade e legalidade para o pleno exercício do poder na mão das oligarquias e bem longe da soberania popular.
Bandeira do Brasil – Foto: Reprodução/Portal R7/NDNo artigo anterior, defini democracia exatamente pelo que ela não é. E argumentei com fatos históricos que, “ao contrário da crença popular, democracia não se resume à presença de eleições”, pois “há eleições em ditaduras”.
Democracia também não se resume ao conceito de que ela existe quando a maioria decide, no momento de alguma escolha. Esta é uma de suas características mais importantes, mas não define o todo. E resumir a seu conceito etimológico, ou seja, como o governo do povo, é muito vago.
Primeiramente, há de se considerar que as democracias se apresentam em vários graus diferentes de desenvolvimento, desde aquelas com características autoritárias até as mais desenvolvidas.
Podemos nos filiar aos pensamentos do mestre Rui Barbosa, político e jurista brasileiro: “A pior democracia é preferível à melhor das ditaduras”, e à certeza de Winston Churchill, estadista, militar e historiador britânico, para quem “muitas formas de governo foram tentadas, e serão testadas neste mundo de pecado e aflição. Ninguém finge que a democracia é perfeita ou onisciente. De fato, diz-se que a democracia é a pior forma de governo, exceto todas as outras formas que foram testadas de tempos em tempos”.
O teórico político Robert Dahl define a democracia moderna como uma série de condições necessárias para que os processos de escolha representem ao máximo a vontade das pessoas. Estas condições focam mais no processo – no “como” – do que no resultado final (no “o quê”).
Um sistema que apresenta todas estas condições foi denominado por ele como poliarquia, um “governo de muitos”, que seria uma espécie de democracia que consegue absorver melhor as diferenças dentro da sociedade e refletir melhor a vontade da população.
As características da poliarquia são: (1) liberdade de formar e aderir a organizações; (2) respeito às minorias e busca pela equidade; (3) liberdade de expressão; (4) direito de voto; (5) elegibilidade para cargos públicos; (6) direito de líderes políticos disputarem apoio e, consequentemente, conquistarem votos (7) garantia de o a fontes alternativas de informação; (8) eleições livres, frequentes e idôneas e, sobretudo, (9) instituições para fazer com que as políticas governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de preferência do eleitorado!
Um sistema que tenha todas estas características poderia ser classificado como poliarquia, ou uma democracia perfeita, segundo o modelo desenvolvido por Dahl. Mas nos sistemas democráticos reais, muitas destas qualidades estão ausentes ou não são completamente satisfeitas.
Nos próximos capítulos dessa sériesobre a República Federativa do Brasil e seu estágio democrático, vamos compartilhar nossa visão quanto à existência e intensidade de cada uma dessas características no país. Provoco o leitor a atribuir a cada uma delas uma nota.
Definiremos juntos objetivamente a efetiva existência e o grau de desenvolvimento da democracia no país, com soluções para que alcance o grau de poliarquia mencionado por Dahl. #oqueédemocraciaafinal
