A Câmara de Vereadores de Lages aprovou por unanimidade a abertura do processo de impeachment contra o vice-prefeito Jair Júnior (Podemos). Ele foi preso em flagrante no último dia 22 de março acusado de violência doméstica e cárcere privado contra uma ex-namorada. Jair Júnior foi solto no mesmo dia após pagamento de fiança.
Vice-prefeito de Lages solicitou afastamento do cargo após ser preso por violência doméstica – Foto: Divulgação/@jairjuniorlages/Jair Junior/Instagram/NDAgora, além de responder ao Judiciário, o vice-prefeito de Lages terá a conduta analisada por uma comissão processantes formada por duas vereadoras e um vereador. Bruna Uncini (Cidadania), presidente da comissão, e são do mesmo partido da prefeita Carmen Zanotto, enquanto Robertinho Roque (PSD) integra a oposição.
No plenário, os 15 vereadores aptos a votar deram aval à continuidade do processo de impeachment contra o vice-prefeito. Como presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Batalha (Podemos) não votou.
Segundo ele, todo o processo está sendo feito com base nas orientações do setor jurídico da Casa. A avaliação inicial é de que não há necessidade de afastamento do vice-prefeito do cargo.
No plenário, os 15 vereadores aptos a votar deram aval à continuidade do processo de impeachment contra o vice-prefeito – Foto: Câmara Municipal de Lages/Reprodução/ND“A gente está trabalhando muito na linha do jurídico da casa, que são dois efetivos, para evitar qualquer erro processual. A gente vai fazer dentro da legalidade. A princípio não há um afastamento, porque ele não tem uma função, apenas a expectativa de direito de assumir”, afirmou Batalha.
Segundo o presidente da Câmara, não há empecilho em relação ao processo de impeachment pelas condutas investigadas não terem vínculo com atos istrativos.
“É mais na questão da quebra de decoro mesmo. Porque mesmo não sendo uma questão istrativa, é uma questão hoje muito latente a agressão à mulher. São muitos indícios, muitos áudios, muitas fotos, muitos vídeos, que embasaram a decisão”, revelou.
Agressões do vice-prefeito de Lages pareciam ser recorrentes, diz presidente da Câmara 5h4l56
Deputada estadual Paulinha encaminhou o caso de Jair Júnior para análise da Comissão de Ética Nacional do partido Podemos – Foto: Rodolfo Espínola / AgênciaAL/NDAinda de acordo com Batalha, os casos eram recorrentes. “Não foi uma vez só, não foi um momento ali de briga de um casal. Existia, inclusive, um outro boletim de ocorrência, uma outra situação que também o acusa de agressão, os mesmos moldes como uma namorada interior, então é quase que recorrente pelo que está aparecendo”, afirmou Batalha.
Desde a prisão, Jair Júnior teve evitado se manifestar. No dia seguinte ao episódio, gravou vídeo para as redes sociais dizendo que “os dois lados erraram” e que iria se defender. Na segunda-feira, dia 24, ele foi exonerado pela prefeita Carmen Zanotto do cargo de secretário municipal de Água e Saneamento (Semasa), que acumulava com a função de vice-prefeito.
No dia 28 de março, foi a vez da executiva estadual Podemos tomar posição. O órgão presidido pela deputada estadual Paulinha decidiu encaminhar o caso de Jair Júnior para análise da Comissão de Ética Nacional do partido.
O que diz a defesa? 1sx6i
Em nota, o escritório Rossi e Ribeiro Advogados, defesa do vice-prefeito de Lages, informa que, desde o primeiro momento, tem atuado lado a lado com a vítima, em cooperação com a Delegacia de Polícia e o MPSC, para garantir que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos e que a justiça seja feita.
“Na qualidade de assistente de acusação, foi elaborado um relatório minucioso, com mais de 40 páginas, reunindo provas consistentes: mensagens, áudios, vídeos e gravações que apontam para a prática de pelo menos cinco crimes, todos reconhecidos e incluídos na denúncia oferecida pelo MPSC.
A investigação revelou, além dos atos de violência doméstica, o modo como eles foram praticados e indícios de que instrumentos da istração pública possam ter sido usados de forma indevida para o cometimento de pelos menos um dos delitos denunciados. Esses elementos, graves e preocupantes, foram devidamente incluídos nos relatórios e na denúncia, destacando a seriedade dos fatos.
Agora, com o recebimento da denúncia, o processo seguirá seu curso. Nas próximas etapas, haverá a audiência de instrução e julgamento, quando as testemunhas serão ouvidas, e ao final, caberá à juíza responsável decidir sobre a responsabilidade penal do réu.
A vítima segue firme, confiando na justiça e na atuação responsável das instituições. Nosso compromisso é com a verdade, a dignidade e a proteção dos direitos.“
