A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou uma ação à Justiça Federal na qual pede para que financiadores dos atos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília sejam condenados a pagar R$ 100 milhões por dano moral coletivo.
O processo é contra 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato, que tinham sido incluídos em processo para cobrar danos materiais causados aos prédios estimados em R$ 20,7 milhões, em razão de terem financiado o fretamento de ônibus para os atos. As informações são do R7.
Vidro quebrado por manifestantes em atos de 8 de janeiro em Brasília – Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
Agora, na nova ação, a AGU diz que, além dos prejuízos materiais causados pelo vandalismo, houve violação frontal e grave lesão a “valores jurídicos superiores, caros a nossa comunidade”, como “os estabelecidos no Estado Democrático de Direito”.
“Os atos foram praticados em desfavor dos prédios federais que representam os três Poderes da República, patrimônio tombado da Humanidade, com a destruição de símbolos de valores inestimáveis, deixando a sociedade em estado de choque com os atos que se concretizaram no fatídico 8 de janeiro de 2023”, diz um trecho da petição.
A AGU também destaca que os atos tiveram como pano de fundo uma tentativa de “quebra do nosso regime de governo ao negar a legitimação democrática do resultado das eleições presidenciais ocorridas no Brasil em outubro de 2022”, com a utilização de violência.
“Além da tentativa de subversão ao regime democrático, desrespeitou-se os próprios poderes constituídos, ambos os valores de índole constitucional, uma vez que espaços dedicados às deliberações dos poderes da República, como o plenário do Supremo Tribunal Federal, foram destruídos, em total desprestígio à simbologia e à representatividade da Suprema Corte do país, diz o órgão.
