Florianópolis pode perder a oportunidade de reduzir um pouco a burocracia enfrentada pelos empreendedores, objetivo de um projeto protocolado em 2021 pela vereadora Manu Vieira (Novo) mas que, curiosamente, está enfrentando resistência no plenário da Câmara.
Projeto que reduz papelada nos estabelecimentos comerciais têm resistência na Câmara de Florianópolis – Foto: RICARDO WOLFFENBUTTEL/NDPela proposta, os comerciantes poderão apresentar documentos públicos – como alvarás e o próprio Código de Defesa do Consumidor – de forma digital, por meio de um QR Code, mas uma emenda de Maryanne Mattos (PL), com apoio de oito colegas, pretende manter a necessidade da papelada física nos estabelecimentos. Com isso, o texto volta para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
“Queremos permitir as mudanças até porque quem é pequeno sofre com falta de espaço físico, sofre multas pela falta de visibilidade dos alvarás ou, no caso do Código de Defesa do Consumidor, até com a atualização do texto. A lei federal fala em disponibilizar um exemplar. E o E-book é caracterizado como exemplar”, justifica Manu.
A Acif (Associação Empresarial de Florianópolis), que apoia o uso da tecnologia, defende que a população seja ouvida sobre a iniciativa. Além da racionalização das despesas, argumenta que “o Brasil já está digitalizado”, citando os exemplos da CNH (carteira nacional de habilitação) e do título de eleitor.
