Foi aprovado na noite desta terça-feira (29) na Câmara de Vereadores de Criciúma o Substitutivo do Projeto de Lei 94/2023. O projeto é de autoria do prefeito Clésio Salvaro e prevê que servidores públicos do município, que estão afastados, licenciados para exercer cargos de mandato em sindicatos, não recebam o pagamento de salário por parte da prefeitura.
Segundo o município, quatro servidores afastados continuavam recebendo salário – Foto: Divulgação
Atualmente o município tem quatro servidores que pediram licença do serviço público para exercer atividades sindicais. Até então eles recebiam o salário da prefeitura, além de receber também pelas atividades no sindicato. E a partir da aprovação, a decisão a a valer para posteriores pedidos de afastamento para atividades sindicais, de confederações, federações, associações de classe no âmbito municipal ou sindicatos de servidores.
O texto modifica a redação da Lei Complementar 12, de 20 de dezembro de 1999. A votação foi de 15 votos favoráveis a aprovação do projeto, a 2 contra, sendo os votos dos vereadores Giovana Mondardo (PC do B) e Zairo Casagrande (PDT).
Desde a criação do PL, que foi aprovado nesta terça, membros do Siserp (Sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma e Região), se manifestaram contrários ao texto, e fizeram críticas ao prefeito. Na última semana, foi feita uma transmissão ao vivo, no perfil oficial do sindicato nas redes sociais, onde a presidente Jucélia Vargas afirmou que “o prefeito não pode tirar da cartola o que ele acha. Isso é um ataque às entidades sindicais, estamos trabalhando para que o projeto seja rejeitado. Tem tanta coisa pra fazer na saúde, economia da cidade…”.
Por sua vez, após a aprovação na Câmara de Vereadores, o secretário-geral do município de Criciúma, Arleu da Silveira, publicou um vídeo em seu perfil nas redes sociais, comemorando a aprovação. “Quatro servidores recebiam mais de meio milhão de reais por ano. Acabou a mamata, tá na hora de começar a trabalhar”, comemorou.
