Bloqueio do X: PGR apoia decisão de Alexandre de Moraes e rejeita ação que questiona suspensão 5t5536

A PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou-se pela rejeição da ação do Partido Novo que questiona o bloqueio do X no Brasil. A manifestação ocorreu em resposta a um pedido do ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no STF, que havia solicitado pareceres da PGR e da Advocacia-Geral da União (AGU).

A ação movida pelo Partido Novo busca reverter a decisão de Alexandre de Moraes. O ministro do STF foi o responsável pela suspensão da rede social no país.

No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que “nem sequer em tese é issível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal.”

Com base nessa argumentação, Gonet defendeu que as ações que contestam o bloqueio do X devem ser extintas sem análise de mérito. Isso implica o arquivamento dos pedidos de liminar apresentados pelo partido.

O Partido Novo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram as duas entidades que apresentaram solicitações ao STF para reverter a decisão de Moraes.

No entanto, a PGR já havia manifestado anteriormente seu apoio à medida de bloqueio, após uma série de descumprimentos judiciais por parte do proprietário do X, Elon Musk, e sua equipe.

Relembre o caso do bloqueio do X no Brasil 251n5t

O bloqueio do X foi decretado no Brasil em 30 de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi motivada por sucessivos descumprimentos de determinações judiciais, o que levou à suspensão da rede social em todo o território nacional.

A ordem foi enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e às operadoras de serviços digitais para que o bloqueio fosse implementado. Em 2 de setembro, a Primeira Turma do STF formou maioria para referendar a decisão de Moraes.