Está marcado, para 25 de março, o julgamento do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), e de outros sete acusados por tentativa de Golpe de Estado, após as eleições de 2022. Nesta primeira fase, os ministros do STF irão examinar se a denúncia atende a requisitos legais para prosseguir.
Julgamento do STF sobre tentativa de Golpe de Estado começa no dia 25 de março – Foto: Saulo Cruz/Agência Senado/Reprodução/NDA denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), em fevereiro, acusa Bolsonaro de:
- Liderar organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento de Bolsonaro está sob responsabilidade da Primeira Turma do STF, composta por cinco magistrados: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Qual pode ser a pena de Bolsonaro? 3w1z6a
Dentre as acusações da PGR contra o ex-presidente, a que pode ter maior peso sobre a pena final é de integrar organização criminosa. A lei 12.850/2023 prevê pena de três a oito anos de prisão, podendo chegar a 17 anos de reclusão quando somados agravantes.
PGR acusa Bolsonaro por cinco crimes em tentativa de Golpe de Estado – Foto: Pablo Porciuncula/AFPOs demais crimes têm penas menores, de seis meses a 13 anos. “Existem diversas circunstâncias que podem tanto reduzir, quanto aumentar a pena. São critérios que serão avaliados pelo ministro relator e pelos demais ministros do colegiado”, explica o advogado criminalista, Matheus Menna.
Apesar de ser legalmente idoso, por ter 69 anos, esse fator não deve ser considerado no julgamento do STF quando da definição da pena. “Para atenuar a pena pela condição de idade, ele teria que ter 70 anos ou mais na época dos fatos, o que não é o caso. Pelo fato de ele ser idoso, ele pode vir a ter alguma patologia, ou doença agravada pela idade e isso, sim, pode vir a dar a ele um tratamento diferenciado”, explica o advogado.
O que acontece após julgamento da Primeira Turma do STF? 62604b
Neste primeiro julgamento, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) analisam o conteúdo da denúncia da PGR, podendo acolher ou rejeitar as alegações. Pelo regimento interno da Corte, as duas turmas do tribunal devem julgar ações penais como esta.
Como o relator do processo, Alexandre de Moraes, faz parte da Primeira Turma, a acusação deve ser julgada pelo colegiado. Diante da complexidade do caso, o advogado explicou ao ND Mais que a audiência de instrução deverá ser fracionada.
Alexandre de Moraes é o relator do processo no STF – Foto: Fellipe Sampaio/STF/ND“As testemunhas serão ouvidas, a instrução processual seguirá seu curso, os réus serão interrogados e, ao término, o Ministério Público apresentará suas alegações finais, expondo os fundamentos pelos quais entende que a denúncia deve ser julgada procedente ou não”, afirma Matheus Menna.
Ex-presidente pode ser preso após julgamento do STF? 3p6j21
Conforme o advogado criminalista, a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais indiciados pode ocorrer, antes mesmo, do julgamento do processo.
“Existem duas hipóteses de prisão: prisão preventiva, se houver risco de fuga, coação à testemunha, ameaça a ordem pública, o STF pode, sim, decretar a prisão dele. E a outra é a condenação em definitiva ao final do processo”, afirma.
Para o advogado criminalista, o julgamento dos 34 acusados por tentativa de Golpe de Estado não deve ocorrer ainda em 2025. Esse tipo de caso, segundo ele, pode acabar se estendendo por dois, até três anos.
