A Câmara de Vereadores de Blumenau, no Vale do Itajaí, aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (21), um Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que acrescenta um dispositivo ao Código de Posturas do Município.
Medida foi aprovada por unanimidade em sessão desta terça-feira (21) – Foto: Câmara de Vereadores de Blumenau/Divulgação/ND
Trata-se da proposta de proibição da soltura de fogos de artifício com forte estampido em áreas públicas e eventos, inclusive privados, no município. O projeto não estava na Ordem do Dia, mas foi incluído após um requerimento do autor da matéria.
O tema seria discutido na próxima reunião, na quinta-feira (23), mas pelo fato de a próxima sessão ter uma pauta exclusiva, os vereadores concordaram em antecipar a votação e aprovar a proposta, sem nenhum voto contrário.
O projeto altera o Código de Posturas de Blumenau, datado de 1974, adicionando a proibição de fogos de artifício com forte estampido em áreas públicas e eventos públicos e privados. Apenas o uso de fogos de artifício com baixo ruído será liberado.
A multa para quem descumprir a medida será de R$ 1,5 mil, conforme o Código de Posturas de Blumenau já prevê. Desde 2019, o poder público de Blumenau já é proibido de usar fogos de artifício com estampido em seus eventos, principalmente no Réveillon.
O vereador Bruno Cunha, ao discutir o projeto, explicou que Blumenau foi uma das primeiras cidades do Brasil a regulamentar os fogos de baixo ruído em eventos públicos, por meio de uma legislação de autoria dele.
O parlamentar afirma que o assunto é de grande interesse, beneficiando principalmente os animais e portadores de deficiência, como autistas, crianças, idosos e enfermos. O vereador pondera que, diferente de outras cidades, o projeto não proíbe a comercialização dos itens.
“Nossa intenção foi a de unir as necessidades do século XXI com uma medida simbólica significativa para esses seres mencionados e que vai permitir que aqueles que gostam possam continuar soltando os fogos, mas de baixo ruído”, afirma.
Conforme o parlamentar, o comércio de fogos de baixo ruído já é realizado e acabará tendo um incremento. O projeto foi aprovado por unanimidade e ainda precisa ser votado em redação final. Em seguida, ele segue para sanção do prefeito.
