A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling. Foram 264 votos favoráveis, 144 contrários e duas abstenções.
Câmara aprova projeto que regulamenta educação domiciliar – Foto: Pixabay/Divulgação/NDConforme acordo entre a maior parte dos partidos, os destaques apresentadas ao Projeto de Lei 3179/12 são analisadas pelo Plenário nesta quinta-feira (19). Quando a votação for concluída, o projeto será encaminhado ao Senado.
A maioria dos deputados catarinenses que participaram da votação se posicionou a favor da proposta.
Dados apresentadas pela Câmara dos Deputados mostram que os deputados de Santa Catarina Angela Amin (Progressistas), Carmen Zanotto (Cidadania), Darci de Mattos (PSD) e Hélio Costa (PSD) não estiveram na votação.
Informações da Agência Câmara apontam que, de acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido.
A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais das Justiças federal e estadual ou distrital.
Se o projeto virar lei, as regras entrarão em vigor 90 dias após sua publicação. O texto estabelece as seguintes condições para a educação domiciliar:
- O estudante deve ser matriculado todos os anos em uma instituição de ensino;
- O aluno deverá ar por avaliação anual para testar a aprendizagem, que podem ser os exames do sistema nacional de avaliação da educação básica ou exames do sistema estadual ou municipal;
- Pais ou responsáveis pelo ensino domiciliar deverão ter nível superior ou profissional tecnológico e não podem ter antecedentes criminais;
- Pais ou responsáveis devem enviar para escola, a cada três meses, o registro das aulas e atividades;
- Um tutor da instituição de ensino terá encontros semestrais com o aluno, os pais ou responsáveis e os preceptores;
- O ensino domiciliar deve seguir o conteúdo da Base Nacional Comum Curricular.
Como votaram os deputados de SC: 734h3y
- Carlos Chiodini (MDB) – Sim
- Caroline de Toni (PL) – Sim
- Celso Maldaner (MDB) – Sim
- Coronel Armando (PL) – Sim
- Daniel Freitas (PL) – Sim
- Fabio Schiochet (União) – Sim
- Geovania de Sá (PSDB) – Sim
- Gilson Marques (Novo) – Sim
- Pedro Uczai (PT) – Não
- Ricardo Guidi (PSD) – Sim
- Rodrigo Coelho (Podemos) – Sim
- Rogério Peninha Mendonça (MDB) – Sim
