Câmara aprova reajuste de servidores do Executivo 6m5473

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores públicos do Poder Executivo. A proposta teve apoio da maioria: foram 388 votos a favor e 43 contra.

O projeto, enviado pelo governo, vai agora para o Senado. Ele substitui uma medida provisória que perde a validade no dia 2 de junho. Porém, partes do texto original do reajuste de servidores do Executivo foram retiradas, como os trechos que falavam sobre promoções nas carreiras e rearranjo nos cargos.

Esses pontos mais polêmicos serão discutidos separadamente, por um grupo de trabalho que ainda será formado. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deve coordenar esse grupo, que terá 45 dias para debater o assunto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que espera que a nova proposta do grupo seja votada ainda no primeiro semestre.

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Servidores públicos federais que não fecharam acordo ou não participaram de negociações terão reajustes salariais de 9% em 2025 e outros 9% em 2026, conforme texto aprovado pela Câmara. Como a Medida Provisória (MP) dependia da aprovação do Orçamento de 2025, os valores retroativos a janeiro deste ano foram pagos em maio.

Uma das emendas aprovadas evita a inclusão de mais 27 carreiras ou planos de cargos no Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), que estabelece condições para a progressão e promoção em virtude de avaliação de desempenho. O tema será tratado no âmbito de uma reforma istrativa ampla das carreiras.

Para o relator, deputado Luiz Gastão, o reajuste vai atrair e reter talentos na istração pública. Ele defendeu a medida tendo em vista o cenário brasileiro de inflação significativa e de perda do poder de compra do cidadão. “A grande maioria dos servidores beneficiados pela proposição recebem remuneração razoável, muito distante daquelas que alcançam o teto do funcionalismo público”, disse.

Gastão afirmou que a proposta de reajuste de servidores do Executivo promoverá a racionalização, a simplificação e a padronização das diferentes carreiras e de sua estrutura remuneratória. Além disso, na opinião do relator, o texto dará mais eficiência no uso de recursos públicos com aperfeiçoamento da estrutura do Executivo. “As novas carreiras irão suprir áreas estratégicas nas quais não há pessoal específico para a sua ocupação”, informou.

Serviço público 4n6r4p

O deputado Rogério Correia (PT-MG) ressaltou que o presidente Lula, ao iniciar o governo, encontrou o serviço público em um cenário de “terra arrasada”. Correia lembrou que, além da falta de reajuste e de concurso público, havia possibilidade de uma reforma istrativa (PEC 32/20) na gestão de Jair Bolsonaro. “Em pouco tempo de governo Lula, a privataria acabou e o serviço público voltou”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, elogiou a atuação do governo na negociação da proposta, mas afirmou que ainda há imperfeições das negociações das categorias com o Executivo federal. “É preciso resolver o problema da progressão da carreira dos servidores técnico-istrativos das universidades”, citou.

Reajuste de servidores do Executivo: novas negociações 124c5m

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou há compromisso de um grupo de trabalho no Executivo debater reajustes e reestruturação de carreiras não contempladas no texto. “Houve um compromisso do governo para encaminhar o grupo de trabalho para que as categorias sem acordo no texto tivessem a garantia da negociação”, disse, ao responder questionamento da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Ela criticou o fato de médicos e veterinários das instituições de ensino não receberem o mesmo dos de outros órgãos. “Não faz sentido um aumento menor para médicos que fazem a mesma coisa e têm a mesma função que médicos do Ibama e do Dnit”, disse Laura Carneiro sobre o reajuste de servidores do Executivo.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu nova rodada de negociações para as categorias que ficaram de fora. “Além dos médicos e veterinários, há outras categorias com diferenciação salarial, e é importante que elas sejam avaliadas. Vamos fazer um grupo de trabalho no Executivo para discutirmos e me comprometo a buscar solução para essas categorias e para outras que ficaram fora”, afirmou.

Guimarães disse que haverá reunião com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na próxima terça-feira (28).

Para o líder do PDT, deputado Mário Heringer (PDT-MG), porém, o acordo pode não resultar em melhorias efetivas para as carreiras. “Esse acordo é uma procrastinação que os médicos, veterinários e funcionários da cultura precisam. Quando se monta um acordo desses, já vi isso várias vezes, o futuro fica para ‘o futuro do futuro’ e as coisas não acontecem”, disse.

José Guimarães respondeu que fará todo esforço para cumprir o compromisso do grupo de trabalho no governo.

Críticas sobre o reajuste de servidores do Executivo 6323y

Deputados da oposição lembraram o esquema de cobrança de mensalidades descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização para se posicionar contra a proposta. Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 milhões. “Nada contra serviço público, mas não estamos em condições de investir bilhões de reais no momento em que existe um escândalo envolvendo o INSS”, disse o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS).

Maior partido contrário ao governo, o PL decidiu, porém, não ir contra o texto. “Os reajustes estão dentro da normalidade, então retiramos os requerimentos de obstrução”, disse o deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Segundo o deputado Zé Trovão (PL-SC), a máquina pública brasileira é pesada e cara, e a proposta não tem garantias de controles de gastos. “Uma discussão que não vai beneficiar o servidor público, porque este governo não tem responsabilidade fiscal e, em breve, vai deixar milhares de servidores sem salário”, disse.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a destinação dos tributos pagos pelos trabalhadores de todo o País para o aumento da estrutura estatal. “Dos 30 países que mais cobram tributos no mundo, o Brasil é o pior na relação custo-benefício”, afirmou.

Marques lembrou que a estimativa de impacto orçamentário da proposta de reajuste de servidores do Executivo para 2026 (R$ 26,7 milhões) é próxima à isenção do Imposto de Renda para quem ganha menos de R$ 5 mil.

O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), criticou a criação de 1.955 cargos em comissão previstos no projeto. “Para ter uma ideia, o STF [Supremo Tribunal Federal] inteiro tem 1.200, a realeza britânica tem 1.100 funcionários. Isso é um absurdo”, declarou.

Servidores p2h3t

Cerca de 50 servidores acompanharam a votação da proposta de reajuste de servidores do Executivo nas galerias do Plenário, alguns deles com faixa defendendo a carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), focada em desenvolver e implementar políticas sociais.