Condenado por homicídio em 2022 e com um mandado de prisão em aberto desde 18 de agosto deste ano, pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), o vereador Ivonir Schrer (União Brasil) perdeu seu mandato, segundo resolução assinada nesta terça-feira (12) pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timbó, no Vale do Itajaí.
Vereador Ivonir Schrer (União) faltou às últimas sessões da Câmara de Vereadores de Timbó e está com um mandado de prisão preventiva em aberto – Foto: Câmara de Vereadores de Timbó/Reprodução/Divulgação/ND
Conforme já noticiado pelo ND+ há uma semana, o parlamentar foi condenado à prisão, em setembro de 2022 após ser acusado de envolvimento em um homicídio ocorrido em 2014, na cidade de Doutor Pedrinho e havia se ausentado há três sessões seguidas na Câmara Municipal.
Na data do julgamento, há quase um ano, a defesa do réu recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e conseguiu fazer com que o parlamentar não perdesse o cargo de vereador e continuasse em liberdade. Ivonir Schrer era o Presidente da Câmara na época de seu julgamento, renunciou ao posto no dia seguinte ao de sua condenação, mas continuou no cargo.
Vereador está com mandado de prisão em aberto há quase um mês 1a5w2c
Porém, no dia 18 de agosto deste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou um mandado de prisão preventiva contra Ivonir. Naquela mesma semana, houve sua primeira ausência não justificada na sessão ordinária da Câmara de Timbó. Os encontros ocorrem sempre às terças-feiras.
Após faltar à sessão ordinária do dia 15, o parlamentar novamente não compareceu às reuniões dos dias 22 e 29 de agosto e também de 5 de setembro de 2023, conforme o de votação da Câmara.
Na sessão ordinária do dia 29 de agosto, na terceira ausência seguida, o advogado que representa o parlamentar apresentou um pedido de licença não remunerada pelo período de 120 dias. Colocado em votação, o requerimento foi rejeitado pelos demais vereadores, por seis votos a zero.
Mesmo com a ausência em quatro sessões seguidas, no dia 6 de setembro, a Mesa Diretora da Câmara de Timbó ainda expediu um ofício para que ele pudesse apresentar as justificativas destas ausências, em um prazo de dois dias úteis, sem perder o mandato.
Porém, nesta terça-feira (12), a Mesa Diretora da Câmara de Timbó, em nota enviada à imprensa, informou que Ivonir Schrer não se justificou. Desta forma, segundo a nota, fica caracterizada a renúncia tácita, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
“O presidente da Casa Legislativa, vereador Edson José Bona, na Sessão Plenária de 12 de setembro, terça-feira, declarou a vacância do cargo, nos termos do art. 22, parágrafo 4º inciso III, e parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Timbó e da Resolução da Mesa Diretora nº 06/2023, publicada nesta data de 12 de setembro. Assim, é declarado vago, para todos os efeitos legais e constitucionais, o cargo do vereador Ivonir José Schrer”, diz um trecho da nota da Câmara Municipal de Timbó.
Resolução da Mesa Diretora da Câmara de Timbó declara vago o cargo ocupado por Ivonir José Schrer – Foto: Documento/Reprodução/NDDefesa entrou com um mandado de segurança para tentar recuperar mandato do vereador 71w1m
À reportagem do ND+, o advogado Arthur Willian Ramos da Silva, responsável pela defesa do vereador, afirma que ingressou no dia 6 de setembro, um dia após a quarta ausência seguida do parlamentar, com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça de Santa Catarina para tentar recuperar o mandato do parlamentar.
O mandado de segurança, segundo o advogado, encontra-se pendente de análise judicial, na 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó. Após a da Resolução da Câmara de Vereadores de Timbó, que declarou vaga a cadeira ocupada por Ivonir Schrer nesta terça-feira (12), o advogado disse que ingressou com um novo pedido de urgência na análise do TJSC, ainda durante a noite de terça (12). Até o momento, porém, não houve decisão sobre o assunto.
Leia abaixo a nota enviada pelo advogado do vereador 3z3m3h
Câmara de Vereadores de Timbó declarou nesta terça-feira (12) que o cargo então ocupado por Ivonir Schrer (União) está vago – Foto: Documento/Reprodução/ND
