Danças das cadeiras na Câmara de Florianópolis; TSE devolve mandato à vereadora 2g4m6d

E a vereadora Noemi Leal (União Brasil) vai voltar à Câmara de Florianópolis. O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), André Ramos Tavares, decidiu na manhã desta sexta-feira (06), devolver a vaga para a parlamentar que tinha perdido o mandato no dia 27 de agosto, por determinação do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina).

O TRE/SC decidiu que, com o falecimento do vereador Gabriel Meurer (Podemos), e a renúncia do primeiro suplente, a segunda suplente, Noemi Leal, assumiu o cargo em 4 de julho de 2024. No entanto, ela havia se afiliado ao União Brasil em 4 de abril de 2024, durante o período conhecido como “janela partidária”.

Diante disso, o TRE/SC decidiu que a regra que trata da janela partidária se aplica apenas aos titulares dos mandatos e não aos suplentes. Assim, mesmo que Noemi tenha se mudado de partido durante a janela partidária, ela perdeu a chance de assumir o cargo de vereadora pelo Podemos, a menos que tivesse permanecido no partido original enquanto era suplente.

A defesa de Noemi Leal recorreu da decisão do TRE-SC e entrou com uma ação especial, impetrada pela advogada Claudia Bressan, para restabelecer o mandato de Noemi até o julgamento de mérito do recurso no órgão superior eleitoral, e acabou atendida pelo ministro André Ramos Tavares.

“A nossa intenção e a nossa tese defendida sempre foi o tratamento igualitário entre o detentor do mandato e o suplente que também é diplomado pela Justiça Eleitoral da nomeação feita pelos candidatos”, explicou a advogada.

Noemi retoma a cadeira que estava ocupada desde a segunda-feira (02), pela vereadora Mônica Duarte (Podemos). Mônica era a quarta suplente do partido e assumiu após as renúncias do primeiro suplente, Erádio Gonçalves, e do terceiro suplente Marcelo Santana.

Até a postagem dessa informação, a Câmara de Vereadores de Florianópolis não foi notificada da decisão do TSE.