Delação milionária de empresa com Estado de SC envolve operações Hemorragia e Alcatraz 12p4y

Está confirmada a informação do acordo de leniência firmado pelo Estado de Santa Catarina com uma empresa privada, por fraudes cometidas contra o Poder Executivo. Trata-se do primeiro acordo do tipo – a delação premiada para empresas – que prevê a devolução de R$ 50,6 milhões ao Tesouro Estadual. A notícia foi trazida em primeira mão pelo blog.

O valor considera os danos causados aos cofres públicos em 17 contratos firmados entre a Neoway Tecnologia Integrada Assessoria de Negócios e seis órgãos e entidades do Poder Executivo entre 2007 e 2019.

O caso motivou a Operação Hemorragia, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal em janeiro de 2021. Em setembro do ano ado, a Justiça Federal recebeu denúncia com 15 acusados, entre eles dois ex-secretários.

➕Tudo sobre a Operação Hemorragia

Pelo acordo, o pagamento dos R$ 50.606.147,09, atualizados pela taxa Selic a partir da data da celebração, será realizado em parcela única.

Os recursos serão devolvidos aos fundos dos órgãos e entidades estaduais de onde saíram no momento das fraudes, que incluíram superfaturamento de contratos e pagamentos de propina.

“Alavancagem de provas” 6x1le

Conforme o corregedor-geral do Estado, Cícero Barbosa, além da recuperação de recursos, “uma das finalidades do acordo é a alavancagem de provas”.

A empresa apresentou documentos que permitirão aprofundar as investigações e deflagrar processos em relação a pelo menos 13 empresas e 20 agentes públicos.

Para a empresa, as principais vantagens são: manter o direito de contratar com a istração pública, receber desconto de até dois terços na multa prevista pela Lei Anticorrupção e livrar-se de proibições como recebimento de incentivos e concessão de empréstimos de órgãos e entidades públicas, incluindo bancos.

A empresa itiu sua participação em atos ilícitos contra a istração pública e comprometeu-se em não mais cometer infrações, com a apresentação de um plano de integridade e compliance, que será acompanhado por três anos pela CGE. Caso os termos do acordo não sejam integralmente cumpridos, a empresa pode ser penalizada.

Em razão do sigilo legalmente imposto aos termos do acordo, não é possível divulgar detalhes das pessoas físicas e demais pessoas jurídicas envolvidas.

Cronologia do caso

• A negociação foi iniciada em 27 de janeiro de 2021, após proposta de acordo enviada pela empresa.
• Todo o processo foi coordenado pela Controladoria-Geral, com participação da Procuradoria-Geral do Estado.
• Foram realizadas 12 reuniões da Comissão de Negociação com a empresa, além de diversas trocas de correspondências e reuniões com auditores da CGU para atuar segundo as melhores práticas na área.
• A denominada Operação Hemorragia se constitui na segunda fase da Operação Alcatraz e apura crimes de corrupção, fraudes em processos licitatórios e lavagem de dinheiro envolvendo empresários do ramo de tecnologia e agentes públicos.

O que a Neoway diz? 634029

Em nota, “a Neoway esclarece que a do acordo com a CGE é fruto de um rigoroso processo de auditoria que vem ocorrendo na empresa desde 2019, ano que marca o início da estruturação de sua área de governança corporativa, riscos e compliance. Como um dos principais resultados, em agosto de 2021, a Neoway conquistou a ISO 37001, norma internacionalmente reconhecida sobre os padrões de um sistema de gestão antissuborno, certificação que apenas 2 mil organizações em todo o mundo possuem. O Programa de Compliance da Neoway é referência no Brasil atualmente, demonstrando que a empresa virou a página com relação aos fatos objeto do acordo de leniência.”