Único político presente no evento em alusão aos cinco anos de fundação da Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, nesta quinta-feira (6), em Florianópolis, o deputado federal Antonio Carlos Nicoletti (PSL-RR) defendeu a reforma da Previdência e o projeto de lei que mexe no Código Brasileiro de Trânsito. No entanto, o correligionário do presidente Jair Bolsonaro (PSL) itiu a necessidade de mudança nos dois textos encaminhados pelo Planalto ao Congresso. Nicoletti é policial rodoviário federal egresso da primeira turma formada pela academia, em 2014. O evento contou com a presença da ministra Damares Alves (Família, Mulher e Direitos Humanos).
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Antonio Carlos Nicoletti (PSL-RR) – Flavio Tin/NDDurante o discurso, o senhor defendeu a reforma da Previdência. Qual a importância dessa reforma?
A reforma da Previdência é necessária para gerar economia. São R$ 1,3 trilhão que serão economizados, durante 10 anos. Precisamos, sim, ter um olhar especial para a Segurança Pública. Apresentei emendas para que o policial tenha uma aposentadoria justa. Vai ser um impacto mínimo, mas algumas peculiaridades não podem ficar fora da reforma.
Há clima e voto para reforma?
A reforma vai ar. Sabemos da dificuldade em relação às emendas que estão sendo colocadas, mas o ânimo de ar é o ânimo do Brasil evoluir. Os parlamentares, independentemente do partido político, querem o crescimento do país.
Chegou à Câmara um projeto de lei do governo para flexibilizar pontos do Código de Trânsito. Como o senhor avalia os pontos mais polêmicos?
Algumas questões poderão ser ajustadas dentro da Câmara. Terá uma comissão especial, que vou fazer parte, em que vamos sugerir alterações. Mas, a ideia do presidente é boa, desburocratizar a vida do condutor. Hoje, um condutor recebe várias infrações, a pontuação é atingida rapidamente, com multas que não estão atentando contra a segurança no trânsito. Temos que ter cuidados especiais com pontos relacionados à segurança, que não podem ser deixados de lado. Em relação à segurança das crianças, a questão da velocidade, tudo isso dá para ajustar. O texto é bom, mas vamos fazer alguns ajustes para que possa melhorar.
O senhor pretende apresentar alguma emenda em relação às cadeirinhas?
Sobre as cadeirinhas, no texto veio a advertência, não veio nenhuma penalidade, seja leve, média ou grave. Era uma infração gravíssima. Então, temos que ajustar. Vamos ter essa conversa com o governo federal. Acredito que é importante, sim, ter o dispositivo de retenção correto, porque isso salva vidas. A questão da multa, é mais a de tirar do bolso do condutor e fazer com que ele possa não repetir esse tipo de conduta. Vamos fazer o ajuste necessário, para que a gente chegue no ideal, tanto para preservar vidas, como também para não prejudicar a rotina do condutor.
Para deixar mais claro, o senhor defende mudar o texto?
A questão da penalidade, da pontuação, nós vamos ter que estudar. Acredito que é viável, sim, ter uma penalidade um pouquinho mais severa. Podemos fazer com que, na primeira, seja uma advertência, na segunda, uma penalidade gravíssima, para que se entenda como caráter educativo. Isso é uma construção que tem que ser feita.
Nicoletti também falou sobre o aniversário de cinco anos da ANPRF; ouça a íntegra da entrevista.
