A votação do Plano Diretor de Florianópolis pela Câmara Municipal terá uma emenda polêmica, que pode alterar os objetivos principais do projeto original. Atenderia interesses escusos de grupos empresariais que tem outros interesses, por possuírem grandes áreas no sul da Ilha.
Segundo os autores e técnicos, a emenda 190 contraria os princípios de centralidade, “prevalecendo as estratégias de baixa densidade sobre aquelas mais eficientes e que garantam maior percentual de áreas livres. Ademais ite índice considerando inclusive áreas de APP, podendo determinar um elevado potencial construtivo para o setor, além de incorrer em inconstitucionalidade. Cria, ainda, a possibilidade de retirar da AUE aquelas unidades de habitação social, contrariando os princípios do próprio Plano Diretor.”
De acordo com os defensores do Plano no Executivo “é importante que a habitação social esteja presente em todo o território favorecendo também a diversidade social dos bairros e a melhora da mobilidade. Ainda, o parcelamento do solo é etapa provável de todos os PEU’s em AUE o que incidirá a obrigatoriedade de doação de lotes destinados a HBR, sendo que a política pretendida é a da produção efetiva de unidades. Salienta-se que os PEU’s podem prever etapas e regulamentação posterior pode definir as estratégias de habitação social para cada PEU, definindo as melhores estratégias para atingir os objetivos da política pública de habitação.”
A proposta é pela rejeição desta emenda.
