O ex-ministro da Justiça e futuro ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), senador Flávio Dino (PSB-MA), anunciou nas suas redes sociais neste domingo (18) que pretende apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com as aposentadorias compulsórias a juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves.
Flávio Dino usou as redes sociais neste domingo (18) para comunicar as atividades da sua última semana como senador – Foto: Agência Brasil/Divulgação/NDNo seu perfil do X (antigo Twitter), o político e jurista ainda detalhou os próximos os de sua agenda em uma semana que ficará marcada pela sua renúncia de mandato ao Senado Federal e seu ingresso no quadro de ministros do STF.
Além da PEC acabando com a “aposentadoria compulsória” dos juízes e a pensão por “morte ficta” dos militares, apresentarei amanhã mais 3 projetos de lei.
Na terça, 16h, farei o discurso de despedida do Senado. Na quarta renunciarei ao mandato. E na quinta haverá a posse no STF.…— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 18, 2024
O que é a aposentadoria compulsória no serviço público? 2v1q15
Na prática, a mudança proposta por Dino prevê que, ao invés de agentes públicos como promotores, juízes e militares serem aposentados em caso de crimes ou faltas graves, eles perderão a função vitalícia e serão demitidos, como já acontece com servidores públicos de outras carreiras, após processos disciplinares.
“Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, disse Flávio Dino por meio das redes sociais.
A mudança, por integrar o texto da Constituição Federal de 1988 precisará ar por uma proposta de emenda, em um trâmite mais complexo do que o de demais projetos de Lei.
A discussão e votação de uma PEC deve ocorrer em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, e só pode ser aprovada se tiver em ambos, o mínimo de 3/5 dos votos favoráveis em cada uma casas: 308 deputados e 49 senadores favoráveis.
Aprovada, a PEC é promulgada pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, tendo efeito imediato a partir da data de promulgação.
Flávio Dino já apresentou outros projetos de Lei enquanto Senador ez5b
Dino ainda apresentou recentemente, enquanto Senador, um projeto de Lei que coíbe acampamentos na frente de quartéis. Além desta proposta, fez menção recente a possíveis projetos de Lei, a serem apresentados por ele, que promovam mudanças nos atos de prisão preventiva e audiência de custódia; mudanças na destinação do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), para reconhecimento de mérito de policiais; projetos que tratam do funcionamento de câmeras corporais em funcionários de segurança também na esfera privada, entre outras propostas.
Nas redes, o senador revelou que fará um discurso de despedida no Senado Federal, na próxima terça-feira (20), que vai a renúncia na quarta-feira (21) e tomar posse como ministro do STF na quinta (22).
Ao assumir o cargo de ministro do STF, Dino herdará a relatoria de processos da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou no ano ado.
