Horas após encerrar a última sessão como presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), na quinta-feira, o deputado Gelson Merisio (PSD) concedeu entrevista a jornalistas do Grupo RIC. Para o possível candidato ao governo do Estado em 2018, a parceria entre PSD e PMDB deve ser rompida sem ressentimentos. Ele também defendeu um “fato novo” para comandar a reforma política em Brasília: um nome com trânsito no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria-Geral da República, que possa alterar a agenda política do país, hoje centralizada em escândalos de corrupção, disse. Merisio apontou a redução de despesas com cortes de cargos efetivos e a criação do Fundo dos Hospitais como legado de sua gestão.
Que balanço o senhor faz do período como presidente da Alesc?
Evoluímos na redução das despesas. Reduzimos 43% dos gastos com diárias, por exemplo. Reduzimos de 828 para 407 o número de efetivos da Casa. Para mim, é a maior alteração estrutural do Brasil. Não retiramos ninguém. Estimulamos aposentadoria e extinguimos as vagas. Na parte legislativa, criamos o Fundo de Apoio aos Hospitais, que trouxe alívio para as contas da saúde. Mostrou que esforço feito com economia deu resultados. Devolvemos mais de R$ 100 milhões.
A prestação de serviços não foi afetada pelos cortes?
Hoje, todo o processo de controle pode ser feito com muito menos pessoas do que no ado. O setor de recursos humanos precisava de mais de 40 pessoas para realizar o serviço em 1982. Hoje, se faz com cinco funcionários. A taquigrafia é toda digital…
O governo desfigurou o Fundo ao utilizar recursos para pagar dívidas?
Não. A concepção é melhorar o atendimento na saúde. A lei aprovada previa gasto para cirurgias eletivas a serem realizadas. Não tem sentido ficar com recursos guardados para o futuro se tem um déficit que impede o custeio de novas ações.
A Alesc reduziu o duodécimo para distribuir entre TJ e MP e compensar o ivo do governo após uma operação financeira contestada pelo Tribunal de Contas. Como foi realizada essa costura?
Primeiro temos de entender o que houve. O governo do Estado, com base em autorização do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], fez uma ferramenta orçamentária que deixou mais recurso no Poder Executivo para saúde, segurança e áreas afins. Não houve desvirtuamento dos recursos. Um entendimento posterior dos Poderes e do próprio Executivo mostrou que isso foi feito de forma equivocada. Portanto, o Executivo teria de devolver estes valores. Como a Alesc tinha a folga financeira, e fazemos parte de um todo, no contexto do serviço público, não é mais do que obrigação equacionar estes gastos. Este valor não vai fazer falta para o Legislativo e vai permitir ao governo que possa investir em áreas essenciais.
Essa manobra financeira não justificaria a aceitação do pedido de impeachment contra o governador Raimundo Colombo, que foi arquivado nesta semana?
Não. Processo de impeachment não é só baseado em questão orçamentária. É um conjunto de fatores que levam ao processo. O Estado agiu sobre uma decisão do Confaz, que tem força de lei. Com relação ao pedido de impeachment, é uma peça política. Foi arquivada porque o ingresso dela se deu por entidades de classe, o que não é permitido pela Constituição.
A redução do duodécimo é sempre um tema em pauta. Qual é o modelo ideal para custeio dos Poderes?
Orçamento aplicado a cada ano, como era realizado em ado distante. Na Câmara e no Senado ainda funciona assim. Você tem de ter o tamanho possível… Não se pode ter o tamanho ideal sempre.
Que projeções o senhor faz para as eleições de 2018?
Todos os indicadores de Santa Catarina estão entre os melhores do Brasil. O que foi feito até aqui foi bem feito, dentro de um modelo que deu certo. Mas, creio que esse ciclo acabou. O novo modelo para 2018 tem de ser muito mais rompedor nas estruturas formadas do que foi até agora. O modelo de Secretarias Regionais, por exemplo, é totalmente inaceitável para o momento. A ruptura será muito benéfica para todos os envolvidos. Temos de ar por um reordenamento istrativo mais profundo do que tivemos até agora.
Como seria essa reestruturação?
Uma reestruturação que e por enxugamento das estruturas, com o fechamento das Regionais, uma nova forma para a nomeação de cargos comissionados, o início de ciclo novo. Eu faço parte deste ciclo de 16 anos. Estou me incluindo dentro daqueles que exerceram este modelo. E esse modelo não foi equivocado, porque mostrou resultado. Chegamos até aqui com indicadores que são bons.
Quando ocorrerá este rompimento político?
No início do ciclo eleitoral de 2018, seis meses antes da eleição de outubro. Existe a possibilidade concreta de o governador [Raimundo Colombo] vir a concorrer para o Senado. Evidente que vamos sair do governo junto com ele, como fizemos em 2010.
O PSD parte para novo projeto e entrega o poder para o possível adversário, o PMDB?
Sem nenhum problema, estamos encerrando um ciclo.
Que partidos vão compor a nova aliança. Alguma indicação de candidato a vice-governador?
Isso é futurologia. É legítimo que cada partido defenda a sua candidatura própria. Mesmo PSDB e PP, que estão ingressando no governo agora. Em abril de 2018 começam as definições. Quem estiver no governo vai exercer as funções em paralelo com as eleições. Quem não vai compor o governo, deve sair. Como nosso caso. Pela porta da frente, não para ser contra. Para ser independente.
PP e PSDB podem acompanhar a saída do PSD?
A decisão é deles. Não tem nenhuma condicionante para 2018. Convite [para assumir secretarias] foi feito abrindo as portas para 2018. Mais do que isso, para ter quadros que ajudem o Estado a fazer com harmonia essa transição.
O que o senhor leva da experiência no Legislativo para a disputa em 2018?
A forma de lidar com 40 deputados. O processo Executivo é muito vinculado à maioria no Legislativo. Creio ser possível novo modelo de relação entre Legislativo e Executivo que não seja apensado à ocupação de cargos no governo. Sem ter apoio do Legislativo, só tenho boa intenção.
Quais os planos para o restante do mandato, agora fora da presidência?
Neste ano, a saúde foi um foco. Para o próximo, vou defender projetos estruturantes na área de Segurança Pública e questões para os municípios. Temos um projeto desenvolvido junto com a Fiesc [Federação das Indústrias de Santa Catarina] que mexe com todos os Poderes. Um plano de eficiência pública, com indicadores objetivos. São projetos complexos, sem pressa para serem aprovados. Temos o ano inteiro para debatê-los com a sociedade.
Como é esse projeto para a Segurança?
A questão fundamental é aumentar o efetivo. Hoje, apenas repomos o número de aposentados. Apresentei projetos nesta área, alguns delicados. Um deles que acaba com a aposentadoria “expulsória”. Por exemplo, um coronel só pode ficar seis anos na ativa, depois vai para reserva. É incompatível com o serviço público. O outro projeto buscamos nos Estados Unidos. A proposta é discutir um modelo compartilhado com a iniciativa privada para aumentar a ostensividade. O policial trabalha em turnos de 24 horas, com 48 horas de descanso. Ele não fica dormindo durante o descanso, vai fazer bico. O projeto prevê a regulação do contraturno. Uma empresa de grande fluxo vai contratar um policial militar, vai pagar o salário, vai comprar uma viatura da PM. Vamos dobrar o efetivo sem investimento do Estado.
Além do que já se paga em impostos, teremos que pagar por segurança?
Temos de fazer uma opção. Vai querer ter razão ou ser feliz? O fato concreto é que o Estado como modelo, instituição, está se mostrando incapaz resolver de sozinho o problema da segurança. Paga quem pode. Temos de criar ferramentas para que pague para a sociedade. Dimensionar áreas populacionais, onde precisa ter segurança, e criar a parceria.
Nesta semana foram aprovadas alterações como a que extingue pensão por morte de servidores com menos de 18 meses de contribuição. Isso não desestimula o ingresso na carreira da Segurança?
O que se fez foi aplicar a norma federal. Tudo o que for para melhorar é fácil de aprovar. Para retirar é difícil. Ao longo do próximo ano, a decisão pode ser revista. Se particularizasse a questão, nada seria aprovado. Não acho que a lei é a ideal.
O senhor apresenta um modelo de Estado enxuto. Tem espaço para a esquerda catarinense neste cenário? De que forma esse campo pode ser adversário em 2018?
Ou aliado… A esquerda vai ter de se reinventar. O modelo que se consolidou com a Constituição Federal de 1988 nos levou para a situação de insolvência dos Estados. Sempre se confunde Estado Mínimo com serviço mínimo. Tem de ser enxuto na gestão… Na Constituição, se construiu um Estado gigante, em que o aparato de controle ficou maior do que o serviço. Qual a visão de esquerda real? Mais serviço público. Visto por aí, tenho uma visão de esquerda. Com menos gasto no processo istrativo, um Estado mais enxuto. Que, na minha visão, não é de esquerda, é o certo.
Qual sua avaliação do governo Temer? Terminará o governo?
Acho que o Brasil só tem uma forma de dar certo. Precisa de uma reforma ministerial que leve para posições de comandos, especialmente da agenda política, pessoas com trânsito no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria-Geral da República. Um nome que possa alicerçar uma profunda reforma política, aceita pela sociedade, não apenas pela classe política. Tem de ser um fato novo, ungido também pelo Poder Judiciário. Senão, será impossível chegar em 2018 com o quadro atual.
Nelson Jobim teria este perfil?
Nelson Jobim, Ayres Brito, Carlos Velloso. Alguém com esse tamanho e trânsito com o Supremo que possa dar um rumo. Senão, cada dia tem notícia da Polícia Federal fazendo prisão, abrindo investigação. A punição tem de continuar, mas a agenda do Brasil não pode ser essa.
Qual a importância da PEC do Teto?
Esta é a mudança mais estrutural dos últimos 20 anos. Vai ser a mãe de todas as outras reformas. Com teto estabelecido, em primeiro momento vai reduzir o serviço da dívida, vai reduzir juro. Haverá uma reação da sociedade para empurrar as demais reformas. É uma ilusão pensar que se faz reforma estrutural pela vontade da classe política. Faz com pressão da sociedade. Quando começar a reduzir o serviço lá na ponta, para patrocinar uma Previdência insolvente, as pessoas vão reagir: ‘Eu quero saúde, segurança e educação. Não quero só pagar a Previdência para 60 mil pessoas’.
Mas e a possibilidade de ter 49 anos de contribuição para receber o benefício integral?
Não pode ter aposentadoria com menos de 65 anos. Sou absolutamente defensor da idade mínima. Quando começa a ser afetado o serviço, a população vai empurrar as reformas goela abaixo. Daí o Congresso aprova tudo. Vai aprovar essa reforma da Previdência? Acho que não. Os deputados não vão querer assumir esse ônus eleitoral.
A classe política está conectada com as mudanças do Brasil?
O Brasil vive uma troca de ciclo político. A geração que está no topo vem desde 1960. Essa transição gera uma carência de líderes consolidados. Esse enfraquecimento do Legislativo e do Executivo faz com que o Judiciário se empodere demais e comece a errar demais. A liminar do Luiz Fux [anulou votação na Câmara do pacote anticorrupção] é um negócio estrondoso. Como um juiz muda uma decisão da representação de milhões? Temos um modelo contaminado. Precisamos oxigenar com jovens, não apenas de idade, mas em processo político. Temos de trazer as mulheres, uma reserva moral e técnica. Mas como podem entrar com o modelo que existe?
