O novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou nesta sexta-feira (29) que a única opção do governo Federal para viabilizar os recursos dos R$ 400 reais para o Auxílio Brasil é a PEC dos Precatórios.
O ministro da Fazenda, Esteves Colnago concede entrevista no Ministério do Planejamento e fala suposto plano B para teto de gastos – Foto: José Cruz/Agência Brasil/NDO projeto permitiria o parcelamento das dívidas da união, abrindo espaço no orçamento para o financiamento do benefício social e permitindo o furo do teto de gastos do governo Federal. Atualmente, a PEC tramita no Congresso Nacional.
“O Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja discussão do texto da PEC dos Precatórios”, disse Colnago, na primeira entrevista coletiva depois de assumir o cargo.
Ele respondeu a uma pergunta sobre uma eventual decretação de calamidade pública para dar espaço ao Auxílio Brasil. Desde 2020, créditos extraordinários foram para o auxílio emergencial e no financiamento de medidas de enfrentamento da covid-19.
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Colnago tomou posse como secretário do Tesouro nesta semana, após a renúncia de Bruno Funchal, que pôs o cargo à disposição, junto com três secretários, por não concordar com a proposta da PEC de flexibilizar o teto de gastos.
Em relação à folga de R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022 a ser aberta caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, Colnago disse que sobrarão R$ 10 bilhões para recursos livres.
Recursos iriam para o Auxílio Brasil 2e1570
Segundo o secretário, do espaço fiscal total a ser aberto: R$ 50 bilhões financiarão o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões irão para a Previdência Social para garantir a reposição da inflação mais alta para aposentadorias, pensões e demais benefícios.
Com o fim do auxílio emergencial, que deixa de ser pago no domingo (31), cerca de 29 milhões de trabalhadores informais não inscritos no Bolsa Família deixarão de receber o benefício e não serão migradas para o Auxílio Brasil.
Segundo Colnago, não cabe ao Ministério da Economia avaliar o impacto do fim do benefício para essas famílias. “Essa política é do Ministério da Cidadania”, rebateu.
