O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar partes da lei que reestruturava os ministérios em seu governo, rejeitando as mudanças propostas pelo Congresso Nacional que diminuíam os poderes dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança Climática, bem como dos Povos Indígenas.
Vetos de Lula ainda serão analisados pelo Congresso – Foto: Ricardo Stuckert/PR/ND
A sanção da lei com os vetos foi publicada nesta terça-feira (20) no DOU (Diário Oficial da União).
Lula vetou a parte que definia que planos, programas, projetos e ações de gestão de recursos hídricos seriam de competência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, de Waldez Góes, indicado pelo União Brasil.
Ele também barrou o trecho que estabelecia que a pasta de Góes cuidaria da PNRH (Política Nacional de Recursos Hídricos) e PNSH (Política Nacional de Segurança Hídrica).
Ambas as tarefas estavam a cargo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, mas o Congresso retirou as funções. Com o veto de Lula, elas voltam a ser responsabilidade do ministério comandado por Marina Silva.
O presidente decidiu barrar as alterações por entender que elas contrariam o interesse público. De acordo com o chefe do Executivo “a gestão das águas é tema central e transversal da política ambiental, da qual a água constitui um dos recursos ambientais da Política Nacional do Meio Ambiente”.
“O êxito da implementação das Políticas Nacionais de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, que historicamente no Brasil foram desenvolvidas de forma alinhada” disse.
“Serviu de referência para a construção dos modelos estaduais de gerenciamento de recursos hídricos e meio ambiente, inspirados no modelo da União, facilitou a articulação e o alinhamento necessários para a gestão das águas em suas diferentes dominialidades”, justificou Lula.
Ele pontuou que “a gestão de recursos hídricos abrange aspectos que vão além da garantia da infraestrutura hídrica”.
“O que pressupõe compreender a água como um bem de domínio público, cuja disponibilidade em qualidade e em quantidade, como insumo para as atividades humanas, é indissociável da manutenção dos processos ecológicos e sua interação com a adaptação às mudanças climáticas”.
Demarcação de terras indígenas e Abin 2w4m6z
Outro trecho rejeitado por Lula foi o que dizia que seria de competência do Ministério das Cidades o planejamento, a coordenação, a execução, o monitoramento, a supervisão e a avaliação das ações referentes ao saneamento e às edificações nos territórios indígenas.
Com o veto, o Ministério dos Povos Indígenas cuidará da questão.
O presidente alegou que o veto foi necessário por contrariedade ao interesse público
Segundo ele, a alteração promovida no Congresso “inviabilizaria a utilização do saneamento ambiental e das edificações indígenas como determinantes ambientais de saúde, indicadores fundamentais para embasar as tomadas de decisão em dados epidemiológicos”.
“Conforme estabelecido pela Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e geraria impactos negativos diretos na saúde das populações indígenas”.
Lula vetou, ainda, o trecho que definia que competiria ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República coordenar as atividades de inteligência federal. Com isso, quem vai cuidar da tarefa é a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A manutenção ou rejeição dos vetos depende de deliberação dos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso. Para um veto ser rejeitado é preciso o voto da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das Casas (41 votos no Senado e 257 votos na Câmara).
Com informações do portal R7.
