Aprovado no início do mês de maio na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Projeto de Lei do deputado Ivan Naatz (PL), que trata da criação e regulamentação de recifes artificiais no estado foi sancionado pelo governador, Jorginho Mello (PL).
Lei que permite instalação de recifes artificiais em SC entra em vigor – Foto: Brasil Mergulho/Reprodução/NDA nova lei estabelece normas para a instalação de estruturas no meio aquático, por meio de naufrágios controlados, visando a fixação e multiplicação da fauna e flora marinha, assim como o estímulo ao turismo náutico e de observação ambiental.
Os recifes artificiais são construções especialmente preparadas para serem submersas e poderão incluir carcaças de navios e aviões submetidos a naufrágios controlados, desde que estejam livres de componentes poluentes.
Outros materiais também poderão ser utilizados para fomentar o desenvolvimento desses recifes. Segundo o deputado Ivan Naatz (PL), autor da nova legislação, esses componentes poderão trazer ainda outros benefícios ao ecossistema marinho e às economias das comunidades envolvidas.
Para Ivan Naatz, recifes artificiais vão estimular turismo ambiental e proteção ao ecossistema marinho em SC – Foto: Vicente Schmitt/Agência AL/Reprodução/NDDe acordo com Naatz, podem trazer também “retorno dos investimentos, já que podem ser usados para finalidades como ampliação de recursos para a pesca comercial e esportiva, melhoria nas condições para o mergulho recreativo, proteção da orla contra erosão, recuperação e conservação da biodiversidade, ordenamento pesqueiro e pesquisa”.
Especialistas alertam para riscos de alteração no ecossistema marinho 2u4t3v
De acordo com o Professor Jules Soto, Curador Geral do Museu Oceanográfico Univali, vários tipos de recifes artificiais podem ser criados, mas ele destaca que toda mudança na estrutura de uma determinada região, muda sua biocenose.
“No momento que se cria um recife artificial, se traz espécies que não eram comuns àquele ambiente. Então, ele muda. A questão é, se muda para pior ou para melhor? É muito delicado e difícil de avaliar”, alerta Soto.
Para Adriano Marenzi, mestre em Zoologia e doutor em Ecologia e Recursos Naturais, “toda estrutura que é imersa no mar, destituída de uma fauna associada, é ível de ser colonizada tanto por organismos dos ecossistemas naturais vizinhos, como também por organismos vindos de ecossistemas muito distantes”.
Soto afirma que quando não se utilizam carcaças de barcos ou de aviões, os recifes artificiais de concreto, que são de materiais pétreos, são mais efetivos por não liberarem dióxido de ferro presente em naufrágios de embarcações, que é extremamente tóxico para muitas espécies.
“Todo recife artificial muda a biocenose, muda a assembleia de espécies, o ambiente e com isso traz outros predadores que antes não tinha”, pontua Soto.
Marenzi complementa ainda que caso uma espécie invasora encontre um local disponível, se instale e se alastre no ecossistema, a estrutura imersa, “será um discriminador desta espécie invasora”.
“Desde que retiradas todos os potenciais agentes poluentes, qualquer estrutura cumpre este papel de forma adequada. Porém, para ser mais eficiente deve ter uma superfície ou área de contato ampla, com dobras e projeções formando microhabitas”, alega o pesquisador.
Segundo Marenzi, no Paraná, foram usados os “Reef Boals”, estruturas semelhantes a um iglu de esquimós, toda perfurada. “Na Ilha de Porto Belo, as estruturas foram usadas para implementar o turismo subaquático e foram bem eficientes na colonização por incrustantes e na ocupação por peixes”, destaca o pesquisador.
Projeto de implantação de recifes artificiais recebeu críticas durante tramitação 6ze37
Durante sua tramitação na Alesc, o projeto de recifes artificiais no litoral catarinense recebeu emendas nas comissões permanentes. Quatro dessas emendas foram apresentadas pelo deputado Marcos José de Abreu (Psol), o Marquito, que é presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente – contrário à proposta.
Nova lei recebeu emendas durante aprovação na Alesc – Foto: Alesc/Divulgação/NDUmas das emendas de Marquito foi revogada, pois restringia o afundamento de carcaças de embarcações no litoral. “São barcos que são limpos e são afundados. Ninguém vai afundar se não tiver autorização. Não vamos transformar em depósito de carcaça”, alegou Naatz, autor do projeto.
O Psolista, no entanto, afirmou que a emenda proposta não proibia por completo a utilização das carcaças, mas que apenas estipulava áreas específicas para a instalação delas.
“Minha preocupação é que o litoral vire uma lixeira oceânica, onde se depositem todo tipo de carcaça. Essas estruturas criam um ambiente para o desenvolvimento de peixes, mas há um risco ambiental grande, já que elas podem estar contaminadas”, afirmou Marquito durante a sessão.
Para Marquito, a falta de controle pode trazer espécies marinhas que são de alto impacto e podem causar descontrole no ecossistema catarinense. Já o autor do projeto garantiu que o texto aprovado contém a regulamentação necessária para evitar problemas ambientais.
Entendo a preocupação do deputado Marquito, mas o mundo inteiro afunda equipamentos metálicos. São barcos que são limpos e são afundados. Ninguém vai afundar se não tiver autorização. Não vamos transformar em depósito de carcaça”, garantiu Ivan Naatz.
O que é o projeto sd5e
A proposta se baseia em iniciativas já em prática no litoral da Bahia e do Paraná. Além de implementar recifes artificiais na costa de Santa Catarina, o projeto de lei também prevê incentivos e regulamentações.
Naufrágios artificiais controlados de estruturas não poluentes, como antigas embarcações, e a criação de recifes artificiais por outros métodos, como o uso de blocos de concreto são as propostas da nova lei.
