O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem um offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. A revelação é do projeto Pandora Papers, do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), que reúne 600 repórteres de 151 veículos em 117 países e territórios.
O artigo 5º do Código de Conduta da Alta istração Federal proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior. A medida foi criada para impedir favorecimentos por políticas governamentais, como aponta o consórcio de veículos.
Ministro Paulo Guedes tem offshore em paraíso fiscal, diz Pandora Papers – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilDe acordo com a reportagem, Guedes fundou em 2014 a Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas. Nos meses seguintes, ele aportou 9,55 milhões de dólares, equivalentes a R$ 23 milhões na época, que corresponde a R$ 50 milhões em 2021.
Conforme a investigação, o negócio não seria ilegal, desde que o saldo mantido fora do país seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Guedes afirma que os empreendimentos estão declarados na Receita Federal e nega irregularidades. O mesmo afirma o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também apontado como dono de offshore.
Entre as empresas que participam da apuração do material estão o jornal The Washington Post, a rede britânica BBC, a Radio , o jornal alemão Die Zeit e a TV japonesa NHK.
Entenda as possíveis implicações 381c1a
A lei brasileira permite que cidadão mantenham empresas offshore, desde sejam declaradas junto à Receita Federal e ao Banco Central. Quem tem cargo público fica sujeito a regras específicas.
A partir de janeiro de 2019, ou seja, cinco após depois de abrir a offshore, a proibição se aplicaria a Paulo Guedes por ter se tornado ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro (sem partido).
Guedes e Campos Neto foram decisivos para alterar as regras aos donos de offshore, em julho de 2020. Conforme análise de especialistas ouvidos pelo Portal R7, “a decisão tomara dentro do Conselho Monetário Nacional é um possível conflito de interesses”.
No texto da reforma tributária proposta por Paulo Guedes, as empresas offshore ficam isentas de pagar impostos sobre os rendimentos delas. Assim, ele poderia atuar em autofavorecimento caso a reforma seja aprovada, também como analisa o R7.
Entre as empresas envolvidas na apuração estão o jornal The Washington Post, a rede britânica BBC, a Radio , o jornal alemão Die Zeit e a TV japonesa NHK.
