O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão deliberativa para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios nesta quarta-feira (3), às 18h.
Arthur Lira convocou sessão para votar PEC dos Precatórios nesta quarta – Foto: Câmara dos Deputados/divulgaçãoO ato é incomum, já que os deputados não costumam vir a Brasília em semanas com feriado. A escolha de um horário tardio é uma tentativa de aumentar a presença de parlamentares no Plenário.
Segundo informações do Portal R7, Lira vai se reunir com a oposição durante a tarde para buscar acordos e garantir os votos necessários para aprovar a PEC dos Precatórios.
Votos necessários para aprovar a PEC dos Precatórios 5i4q10
Por ser uma PEC, é preciso obter, no mínimo, 308 votos favoráveis. A oposição no entanto, já deixou claro que pretende votar de forma unificada contra o texto.
Para haver margem de segurança a favor da proposta, o governo precisa de ao menos 450 deputados na Casa, que retomou as sessões presenciais na semana ada.
Auxílio Brasil 3o6os
A aprovação da PEC dos Precatórios é de interesse do governo Federal porque, a partir disso, seria possível parcelar as dívidas da União.
A medida pode viabilizar, segundo o Ministério da Economia, o pagamento de R$ 400 para o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família a partir de novembro.
Atualmente, o valor destinado aos beneficiários de baixa renda é de R$ 226. O valor pago no novo programa é um reajuste de 20% no tíquete médio do Bolsa Família, mas ainda está abaixo do benefício de R$ 400 prometido pelo Governo Federal.
*Com informações de R7 e Estadão Conteúdo.
