O PL do Aborto, projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, aprovado em votação relâmpago na última quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, tem gerado debate nas redes sociais. O ND Mais reuniu o argumento de quem defende e de quem é contra o projeto.
PL do Aborto equipara aborto após as 22ª semana ao homicídio – Foto: Rafael Henrique/Pexels Divulgação/NDO projeto de lei prevê a equiparação das penas aplicadas para os crimes de homicídio simples e aborto em casos de gestações acima de 22 semanas. Conforme o Código Penal, para homicídio simples, a pena prevista é de 6 a 20 anos de prisão em regime fechado.
Dessa forma, até 22 semanas, ficam mantidas as penas atuais. Mas, acima deste limite, há a equiparação.
No que diz respeito à interrupção da gestação em casos de anencefalia do feto ou risco à saúde da gestante, fica mantido o que prevê atualmente o Código Penal.
O que argumenta quem é contra o PL do aborto 2c1i6k
Érika Hilton (Psol/RJ) 1d4z4u
Nas redes sociais, a deputada federal lembrou que, caso o PL do Aborto seja aprovado, a pena para a vítima do estupro que abortar será maior que a do estuprador.
“Esse projeto equipara o aborto ao homicídio, inclusive nos casos permitidos por lei: estupro, risco à vida da gestante e anencefalia, caso ele seja realizado após a 22ª semana. Isso faz com que crianças estupradas sejam obrigadas a terem filhos de quem as estuprou. E que mulheres, meninas e pessoas que gestam que realizem o aborto sejam acusadas de um crime com uma pena maior do que o próprio estupro”.
“O objetivo é simplesmente destruir direitos e o futuro de pessoas que gestam. E dar a estupradores o direito sobre seus corpos e suas vidas”, complementou.
Janja Lula (primeira-dama) 632z3e
Nas redes sociais, a primeira-dama criticou o PL do Aborto e relembrou estatísticas do estupro no Brasil.
“É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara. Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil. Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos.
“A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no o ao aborto legal e seguro pelo SUS. Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las”.
Tabata Amaral (PSB-SP) 6b484p
Nas redes sociais, a deputada federal afirmou que, apesar de não ser a favor do aborto, é contra o projeto de lei.
“Começando pelo básico: toda mulher, toda criança vítima de estupro a por isso contra a própria vontade. Ninguém escolhe viver uma coisa dessas. Eu sou pessoalmente contra a legalização do aborto e sou a favor de que a lei permaneça como está. Acredito que qualquer projeto sobre esse assunto precisa buscar resolver as causas da violência e os motivos da demora do socorro às vítimas”.
“Não podemos perder de vista que 3 a cada 4 vítimas de estupro no Brasil são crianças. Essas meninas demoram a entender o que aconteceu, falar, descobrir que estão grávidas, buscar ajuda. Quando elas buscam, muitas vezes não encontram. Só 3% das cidades brasileiras oferecem assistência. São meninas traumatizadas para sempre, que sofrem ainda mais para ter o a um atendimento a que elas têm direito”
O que pensa quem defende o PL do Aborto 5c3c69
Júlia Zanatta (PL-SC) 515p6p
Em entrevista ao ND Notícias, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) defendeu o PL do Aborto, do qual é coautora.
“A mulher abusada sexualmente, vítima de estupro, vai poder continuar fazendo o aborto legal que é previsto no Código Penal. Ela vai poder fazer, só que ela vai ter um limite gestacional para fazer isso, que são 22 semanas, cinco meses de gravidez. Nós temos certeza que, quando for colocado em pauta, vamos ganhar de maneira esmagadora, que a maioria dos deputados aqui é a favor da vida”, pontuou.
Carol de Toni (PL-SC) 6r503g
A deputada federal, que também é coautora do PL do Aborto, afirmou que, apesar a mulher ser uma vítima, o crime de homicídio é mais grave que o de estupro.
“Se a mãe eventualmente não quiserem filho e ela não é obrigada a querer mas o filho a partir das 22ª semanas é um feto viável, então que aguarde até a finalização da gestação e faça a doação desta criança, porque a inúmeras famílias que querem adotar um filho e que poderiam acolher essa criança agora itir um ato cruel de matar alguém a gente tem que botar na balança”, disse.
Nikolas Ferreira (PL-MG) 36359
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal esclareceu o que pensa sobre o PL do Aborto.
“Deve ser considerado um homicídio, afinal de contas você tem diversos casos de bebês que nasceram prematuros, ou seja, com 22 semanas. Isso aqui não é ‘eu acho ou não que é vida’, é vida”.
“Uma mulher que for estuprada, ela tem o direito constitucional ao aborto. Isso não vai mudar mas caso isso ultrae 22 semanas a intenção do projeto é que isso de fato se torne um homicídio”, completou.
