Pelo menos onze mudanças importantes estão previstas na reforma istrativa prevista pelo governo do Estado. A proposta vai custar mais de R$ 16,3 milhões por ano aos cofres públicos de Santa Catarina.
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Uma das principais alterações prevê a criação da Secretaria-Geral de Governo. O colegiado terá a missão de prestar ampla assessoria ao governador Carlos Moisés (sem partido).
Centro istrativo de Santa Catarina – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Divulgação/NDO projeto de lei complementar tramita no pacotaço que será analisado até o fim do ano pelos deputados estaduais.
Veja um resumo do que muda 241023
SERÃO CRIADAS
- Secretaria-Geral de Governo
- Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial
SOBEM DE PATAMAR
- Departamento Estadual de Trânsito
- a a ser autarquia
- Secretaria de Comunicação
- Volta a ter status de secretaria de Estado
GANHA MAIS FUNÇÕES
- Secretaria de Estado da Fazenda
- a a incluir “ações de desestatizações e desinvestimentos”, “programas de parcerias e investimentos” e “istrar a Loteria Estadual”
MUDAM DE LUGAR
- Escritório de Gestão de Projetos
- Deixa Gabinete da Chefia do Executivo
- a para Secretaria de Estado da istração
- Deixa Gabinete da Chefia do Executivo
- Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais
- Deixa Gabinete da Chefia do Executivo
- a para Casa Civil
- Deixa Gabinete da Chefia do Executivo
- Secretaria Executiva da Casa Militar
- Deixa Casa Civil
- a diretamente ao Gabinete do Governador
- Deixa Casa Civil
SERÃO EXTINTAS
- Gabinete da Chefia do Executivo
- Secretaria Executiva de Integridade e Governança
- Secretaria de Estado da Segurança Pública
COMO É HOJE – COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR 741 DE 12 DE JUNHO DE 2019
- Gabinete do Governador do Estado
- Gabinete da Chefia do Executivo (GCE)
- Escritório de Gestão de Projetos (EPROJ)
- Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
- Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais (SAI)
- Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG)
- Comitê de Integridade
- Comitê de Governança Eletrônica
- Casa Civil (CC)
- Secretaria Executiva de Articulação Nacional (SAN)
- Secretaria Executiva da Casa Militar (SCM)
- Secretaria Executiva de Comunicação (SEC)
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
- Controladoria-Geral do Estado (CGE)
- Defesa Civil (DC)
- Conselho de Governo
- Gabinete da Chefia do Executivo (GCE)
- Gabinete do Vice-Governador do Estado (GVG)
- Secretaria de Estado da istração (SEA)
- Secretaria de Estado da istração Prisional e Socioeducativa (SAP)
- Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR)
- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE)
- Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA)
- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS)
- Secretaria de Estado da Educação (SED)
- Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
- Grupo Gestor de Governo (GGG)
- Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
- Secretaria de Estado da Saúde (SES)
- Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)
COMO VAI FICAR – COM BASE NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 33.5 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021
- Gabinete do Governador do Estado
- Secretaria-Geral de Governo (SGG)
- Casa Civil (CC)
- Secretaria Executiva de Articulação Nacional (SAN)
- Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais (SAl)
- Casa Militar (CM)
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
- Controladoria-Geral do Estado (CGE)
- Defesa Civil (DC)
- Conselho de Governo
- Secretaria de Estado da istração (SEA)
- Escritório de Gestão de Projetos (EPROJ)
- Secretaria de Estado da Comunicação (SEC)
- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE)
- Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA)
- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS)
- Secretaria de Estado da Educação (SED)
- Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
- Grupo Gestor de Governo (GGG)
- Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
- Secretaria de Estado da Saúde (SES)
- Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial (CSSPPO)
