Por que Janja não pode ser candidata a presidente em 2026? 51n

Nesta quarta-feira (21), foi divulgada uma pesquisa sobre as intenções de voto entre as duas últimas primeiras-damas: Michelle Bolsonaro e Janja Lula da Silva. Enquanto Michelle pode se candidatar e teve seu nome ventilado pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, Janja não pode ser candidata a presidente em 2026.

O principal empecilho do por quê Janja não pode ser candidata a presidente em 2026 está no Art. 14 da Constituição Federal de 1988.

“São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito”, afirma trecho do artigo da Carta Magna sobre a inelegibilidade da primeira-dama. Com isso, Janja não pode ser candidata a presidente em 2026.

A exceção permitida pela lei é quando os parentes já ocupam cargo eletivo, como ocorreu com a família Bolsonaro. Flávio,  Eduardo e Carlos já eram políticos eleitos quando seu pai, Jair Bolsonaro, chegou à presidência da República. Assim, eles puderam disputar a reeleição para seus respectivos cargos.

Janja não pode ser candidata a presidente em 2026 6u406q

Além da Constituição Federal, há outras leis e normas sobre a eleição de parentes de presidentes, governadores e prefeitos. A Lei Complementar nº 64/90, conhecida como Lei da Inelegibilidade, e a Lei Complementar 135/10 também reforçam a restrição da participação em eleições de cônjuges e parentes de políticos.

Entre as condições impostas pela legislação e por decisões judiciais, a Janja não pode ser candidata a presidente em 2026 mesmo com um divórcio do atual presidente da República. No entanto, há uma possibilidade para a candidatura da primeira-dama.

Qual a possibilidade de Janja se candidatar? 66236g

Se Lula renunciar ao cargo seis meses antes da votação, que seria ocupado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a regra permitiria a candidatura da primeira-dama. Esse prazo de afastamento do cargo é conhecido como desincompatibilização.

Orientações da AGU para cônjuges p3f57

Em abril, após pressão da oposição por gastos de Janja nas viagens internacionais, a Advocacia-Geral da União publicou uma orientação normativa sobre a atuação de primeiras-damas nos governos.

Segundo a AGU, o cônjuge do presidente cumpre representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e diplomático em nome do presidente. Porém, o documento determina que a função do cônjuge deve ser voluntária e não remunerada. Logo, a primeira-dama não pode ocupar um cargo formal no governo atual nem se candidatar nas próximas eleições.

Filho do Lula teve candidatura cassada 5f3823

Em 2008, Marcos Cláudio Lula da Silva (PT), um dos filhos do Lula, não pôde se candidatar a vereador por São Bernardo do Campo (SP), reduto político histórico na trajetória de Lula.

Na época, a Justiça Eleitoral não concordou com a argumentação de Marcos Cláudio, que sugeriu uma interpretação distinta do artigo da Constituição. Segundo a sua defesa, ao definir como a inelegibilidade na jurisdição do presidente da República, a Carta Magna estaria se referindo a apenas instituições da União. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu que a restrição de candidaturas de parentes e cônjuges de presidentes possui abrangência nacional.

Deputado propõe maior controle sobre gastos de primeira-dama 4c2p2e

Em fevereiro, após agenda internacional da Janja, o deputado Daniel Freitas (PL-SC) propôs um projeto de lei para garantir a transparência e a publicidade dos gastos públicos realizados por ela.

Além do fato de que Janja não pode ser candidata a presidente em 2026, se o PL 104/25 for aprovado pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula, ela estaria também proibida de representar oficialmente o governo federal em eventos. Neste mês de maio a primeira-dama desembarcou dias antes do presidente na Rússia para cumprir agenda cultural.

Atualmente, a atuação da primeira-dama é focada em eventos internacionais, especialmente em temas ligados à saúde da mulher e combate à fome. Apesar de não possuir um cargo, Janja tem um gabinete no Palácio do Planalto e conta com uma equipe de assessores, custeados pelo orçamento da Casa Civil.

O projeto, que tramita pelas comissões da Câmara dos Deputados, propõe o fim do uso de recursos públicos para custear despesas de natureza pessoal da primeira-dama, incluindo vestuário, viagens de caráter privado, mobiliário e reformas residenciais que não sejam estritamente necessárias ao patrimônio público.

A proposta não está relacionada à questão de que Janja não pode ser candidata a presidente em 2026. No entanto, é mais um movimento da oposição de crítica à atuação da primeira-dama. De acordo com os parlamentares contrários ao governo atual, Janja causa constrangimento diplomático ao representar o país em eventos internacionais.

A última ação de Janja a ganhar repercussão na imprensa foi um comentário da primeira-dama sobre o TikTok durante jantar com o presidente da China, Xi Jinping. De acordo com relatos, ela teria pedido que o governo chinês avalie o arlgoritmo por estar alavancando perfis de políticos conservadores, de direita. O presidente Lula saiu em defesa da primeira-dama e afirmou que foi ele quem comentou o assunto com Xi Jinping.

As viagens de Janja também estão sob a mira da Justiça. O juiz da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, no último domingo (18),deu um prazo de 20 dias para o governo federal explicar os gastos da primeira-dama com a agenda internacional.

A situação foi questionada em uma ação popular feita pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles pedem que sejam paradas imediatamente todas as despesas com viagens da primeira-dama, como pagamentos, reembolsos, diárias e agens.

Assim, a possibilidade de que Janja não pode ser candidata a presidente em 2026 é grande. Para viabilizar uma candidatura, o presidente Lula precisaria renunciar até março do próximo ano.