Prazo para regularizar título de eleitor encerra nesta segunda (19); saiba como fazer 6wc55

O prazo para regularizar o título de eleitor encerra nesta segunda-feira (19). Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de cinco milhões de eleitores podem ter o documento cancelado caso não resolvam as pendências com a Justiça Eleitoral.

O cidadão é considerado faltoso quando deixou de votar, não justificou a ausência e não pagou a multa nas últimas três eleições. Cada turno é considerado um pleito.

O TSE lançou uma campanha, em 7 de março, promovendo a regularização do título de eleitor. Desde então, mais de 111 mil eleitores já procuraram a Justiça Eleitoral. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, reforçou o órgão em comunicado.

Como regularizar o título de eleitor? 454f3k

• Para consultar a situação do título de eleitor, eleitores devem ar os sites do TSE ou dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) para verificar se constam da lista de títulos íveis de cancelamento;
• O serviço é gratuito e pode ser realizado em sites oficiais da Justiça Eleitoral;
• É possível comparecer ao cartório eleitoral para regularização. Nesse caso, é preciso levar documento com foto, título de eleitor ou o aplicativo e-Título, justificativas ou pagamento de multa (se houver).
• Caso haja débitos existentes, é preciso ar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento

Justificativa de ausência 4f3p5c

Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável.

O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil. Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa.

O que alguém com o título irregular fica impedido de fazer? 4l126o

• Votar;
• Tomar posse em concurso público;
• Participar de concurso público;
• Obter aporte;
• Tirar o F;
• Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
• Participar de concorrência pública;
• Receber salário em emprego público;
• Praticar qualquer ato que exija quitação eleitoral.

Isenção do cancelamento do título o3170

O cancelamento não se aplica para:

• Eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 e pessoas não alfabetizadas);
• Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade para votar;
• Casos em que a justificativa eleitoral foi aceita pela Justiça Eleitoral.

Cancelamento do título pode impactar cerca de 193 mil catarinenses 4qjx

Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral, 193.712 catarinenses ainda tinham pendências até a última terça-feira (13). Outras 4,3 mil pessoas estavam com situação pendente e regularizaram a situação.