Foi no fim dessa sexta feira, 3, a notícia da chegada ao plenário do Projeto de Lei 2510/19 no Congresso em Brasília. Se aprovado em todas as etapas e sancionado pelo presidente a vai acabar com a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas.
Darci de Matos é o relator do projeto na Câmara Federal. – Foto: Divulgação/NDA notícia foi comemorada e compartilhada pelo deputado federal Darci de Matos (PSD) que é relato dessa proposta. Ao que tudo indica deverá entrar em pauta na terça, 7. Com o parecer concluído já poderá ser votado nessa sessão.
No relatório basicamente, derruba as emendas do Senado e mantém aos prefeitos e vereadores, com base no diagnóstico socioambiental, a definição do recuo dos rios nas áreas consolidadas no Brasil. “Vamos desengessar o País”, declarou o deputado de ville.
O Código Florestal é responsável por regulamentar a ocupação no entorno de rios em áreas urbanas consolidadas, remetendo a definição a uma lei municipal. O autor do projeto é o deputado federal Rogério Peninha (MDB).
Em ville, que pela sua hidrografia desde o início da colonização, precisa de uma delimitação específica até pelas construções históricas já existentes e as que virão.
