Proposta que acaba com saídas temporárias de presos é aprovada na Câmara dos Deputados n314i

A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, a cursos e participação em atividades. Essas regras são revogadas pelo texto aprovado 44b4

Aprovada em plenário da Câmara dos Deputados por 311 votos favoráveis e 98 contrários, nesta quarta-feira (3), a proposta que extingue saídas as temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Agora, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.

Proposta amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos apenados autorizados a sair do regime fechado – Foto: Anderson Coelho/NDProposta amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos apenados autorizados a sair do regime fechado – Foto: Anderson Coelho/ND

A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.

Derrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também defendeu o fim da saída temporária. “Temos que acabar realmente com ‘saidinha’ de bandidos, que voltam à sociedade para cometer crimes sem nenhuma vigilância. Eles não estão preparados para o retorno à sociedade”, disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que a saída temporária é privilégio de condenados que já estão em regime semiaberto, por isso criticou o fim do benefício. “A saída temporária é uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade, não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, declarou.

Derrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária – Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados/NDDerrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária – Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados/ND

Progressão de regime

Derrite avalia que a saída temporária é um benefício adicional concedido ao preso, que já tem o à progressão para o regime semiaberto ou aberto se estiver apto à ressocialização.

“Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, disse.

Dados da SAP (Secretaria da istração Penitenciária) de São Paulo, segundo o relator, apontam que 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano de 2021.

Exame e tornozeleira

O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.

O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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