Reforma política de verdade 43a51

São muito razoáveis, para não dizer perfeitas, as propostas do Grupo da Reforma Política, do qual faz parte o deputado federal catarinense Esperidião Amin, defensor da modernização do sistema eleitoral brasileiro com um projeto chamado Distritão, que acaba com a forma atual – e dispersiva – de escolha dos representantes. Outros temas que estão em discussão no grupo:

1 – proibição ou não de reeleição para cargos executivos;

2 – coincidência de eleições;

3 – mandatos de cinco anos para todos os eleitos (presidente, senador, governador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador);

4 – redução de despesas com programas de propaganda eleitoral (principalmente de televisão), fazendo com que tais programas deixem de ter superproduções e efeitos especiais, sabidamente muito caros;

5- financiamento de campanhas eleitorais (limites para pessoas jurídicas e para pessoas físicas, além de maior rigor na fiscalização);

6 – extinção da figura do suplente de senador;

7 – voto obrigatório ou facultativo; e

8 – cláusula de barreira ou fim de coligações nas eleições proporcionais.

Amin informa que “até a próxima quinta-feira novos itens poderão ser incluídos pelos parlamentares integrantes do grupo de trabalho, ou por sugestões apresentadas através do portal e-democracia (www.edemocracia.camara.gov.br).

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