O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal no Governo do Distrito Federal após as invasões nas sedes dos Três Poderes em Brasília (DF), na tarde deste domingo (8). A intervenção deve durar até dia 31 de janeiro de 2023.
Vidros e móveis foram quebrados pelos manifestantes – Foto: Luiz Carlos Rodrigues/Especial para o ND+
A informação foi confirmada por meio de coletiva em Araraquara (SP), onde estava o presidente devido às chuvas que atingiram o município. O chefe do Executivo realizou uma reunião de emergência por videoconferência com os ministros da Defesa, José Mucio Monteiro, de Justiça, Flavio Dino e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A reportagem do portal ND+ conversou com o advogado Eduardo Dreher Narcizo, que explicou como funciona uma intervenção e como fica o estado do Distrito Federal com esse decreto. A decisão está embasada no artigo 34 da Constituição Federal de 1988.
Conforme Narcizo, a intervenção federal está prevista na Constituição. A medida pode ser utilizada apenas em casos excepcionais e por um período determinado. No caso deste decreto, o texto prevê que a intervenção limita-se à área de segurança pública.
Uma das principais características de uma intervenção federal é afastar, temporariamente, a autonomia do ente federativo. Neste caso, por ter-se entendido que houve comprometimento da ordem pública do Estado do Distrito Federal.
No caso das Forças Armadas, elas podem ser chamadas em caso as forças de segurança pública não consiguirem garantir a lei e a ordem.
Narcizo destaca ainda que “se trata de uma situação excepcional e temporária, até que a normalidade seja reestabelecida”.
Conforme a Constituição, o Decreto a a valer a partir do momento em que foi publicado. No entanto, o documento deve ser avaliado pelo Congresso Nacional em regime de urgência.
Quanto à manifestação do Congresso, o presidente em exercício do Congresso Nacional, senador Veneziano Vital do Rêgo (PTB-PB), convocou uma reunião para esta segunda-feira (9), às 10h, na residência oficial da Presidência do Senado.
Veneziano preside o Congresso interinamente durante o recesso parlamentar. Na reunião, os parlamentares avaliarão se será necessário que o Congresso aprove o decreto de intervenção na segurança pública do Distrito Federal, assinado neste domingo (8) pelo presidente Lula. Em 2018, os parlamentares tiveram de aprovar a intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
Confira o decreto: 4d5m38
Decreto assinado por Lula para intervenção federal no Distrito Federal. #EquipeLula pic.twitter.com/1gHjIuDGLf
— Lula (@LulaOficial) January 8, 2023
