Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) determinaram a cassação do mandato do vereador Egídio da Rosa Beckha (Republicanos), atual presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau, no Vale do Itajaí.
TRE determina cassação de mandato do presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau, Egídio Beckha – Foto: Divulgação/InternetO motivo foi o abuso de poder político cometido pelo partido (Republicanos) ao lançar candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020 para atender o percentual fixado por lei para cota de gênero.
Para a Justiça Eleitoral ficou evidenciada a fraude no registro das candidaturas femininas na chapa dos candidatos a vereador do Republicanos, que teria registrado as candidatas Julyana Elayne da Cunha e Josiane Perpetua Lami somente para completar a cota de gênero.
“O partido não cumpriu com o papel que lhe foi confiado pela sociedade, tendo recrutado candidatas às vésperas do pleito, apenas para preencher a cota e, assim, viabilizar um número maior de candidaturas masculinas”, constatou o relator do processo, juiz Zany Estael Leite Junior.
A simulação das candidaturas femininas teve o objetivo de burlar a norma prevista no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997. Ela estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
O relator destacou a ausência total de realização de atos de campanha eleitoral, inclusive nas redes sociais, e a inexistência de gastos de campanha pelas candidatas “laranjas”. Assim, o partido Republicanos, beneficiado com a referida fraude, elegeu o vereador Egídio Beckha.
“A Justiça Eleitoral não pode fechar os olhos para a violação de tal norma, sob pena de negar efetividade a esta importante política afirmativa”, afirmou o juiz Zany Estael Leite Junior.
Além de cassar o diploma do vereador eleito pelo Republicanos de Blumenau, o TRE-SC cassou os registros dos demais candidatos não eleitos, bem como declarou a inelegibilidade de Julyana e Josiane pelo prazo de oito anos subsequentes às Eleições 2020.
Foi determinado, ainda, que o afastamento definitivo de Egídio do cargo de vereador deve aguardar a publicação do acórdão do julgamento ou da análise de eventuais embargos de declaração.
Ainda na tarde desta quinta-feira (10) o vereador Egídio Beckha se manifestou por nota oficial, que pode ser lida na íntegra abaixo:
Desde a noite da última quarta-feira, dia 9, temos recebido frequentes contatos dos veículos de comunicação quanto ao andamento processual da ação movida pelo partido Novo contra o partido Republicanos, com atualizações a respeito da movimentação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A partir de então, acionamos a assessoria jurídica para buscar informações sobre o caso, no entanto, a decisão do TRE ainda não está disponível, o que impossibilita o nosso conhecimento.
A assessoria jurídica já está se movimentando no sentido de entrar com recursos para a garantia da continuidade do nosso mandato, conferido pelos 2.733 moradores de Blumenau. Sob o nosso ponto de vista, a decisão do TRE não foi justa, pois no entendimento do relator o Republicanos cometeu abuso do poder político, e se isso realmente proceder é algo que não posso ser responsabilizado. Até porque como candidato não tinha conhecimento e nem responsabilidade pela formação da nominata partidária de vereadores. Acreditamos na democracia e que a justiça vai saber aplicar a melhor decisão ao caso concreto.
