O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria por cinco votos, nesta terça-feira (31), para condenar Jair Bolsonaro por uso eleitoral do 7 de setembro. O julgamento torna o ex-presidente inelegível.
Jair Bolsonaro teria feito uso eleitoral do 7 de setembro, durante o bicentenário da data em 2022 – Foto: Alan Santos/PR/Divulgação/NDVotaram para condenar o ex-presidente os ministros: Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Os ministros Raul Araújo e Kássio Nunes Marques votaram pela inocência do ex-presidente.
O voto de cinco ministros no julgamento forma maioria pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto, que se condenados, devem pagar R$ 425 mil e R$ 212 mil em multa, respectivamente, e estarão inelegíveis por 8 anos.
Os ministros julgam se o ex-presidente e Braga Netto fizeram uso indevido dos bens materiais, imateriais e meios de comunicação com finalidade eleitoreira.
A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) opinou pela inelegibilidade do ex-presidente e a aplicação de multa por conta do uso da máquina pública durante os eventos.
Bolsonaro se tornou inelegível 2x332j
Em outra decisão da Corte, o ex-presidente já foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na outra ação julgada pelos ministros, político se tornou inelegível por 8 anos, até 2030.
Ex-presidente já foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação – Foto: Anderson Riedel/PR/Divulgação ND
