O vereador Jair Junior (Podemos) apresentou nesta segunda-feira (6) à Câmara de Lages uma denúncia que solicita abertura de processo de impeachment por quebra de decoro parlamentar contra o prefeito Antônio Ceron (PSD).
Câmara de Vereadores de Lages – Foto: Câmara de Vereadores de Lages/Divulgação/NDO chefe do Executivo e dois secretários municipais foram presos na segunda fase da operação Mensageiro deflagrada pelo Ministério Público na semana ada.
A presidência da Câmara de Vereadores recebeu o pedido e averiguou se a denúncia cumpre com os requisitos legais conforme o crime de responsabilidade política/istrativa do artigo 4º, inciso 10, do decreto lei 201/1967.
Em despacho emitido ainda na noite de segunda, o presidente da Casa, Aldori Antonio Freitas, disse que falta à denúncia “a indicação pormenorizada das provas a serem produzidas pela Comissão”.
Assim, a presidência notificou o denunciante para que promova as correções na denúncia para adequá-la aos termos do decreto 201/1967. Na sequência, estando o pedido em conformidade com a legislação vigente, o presidente consulta a Câmara/Plenária para que a denúncia seja votada.
Ainda não há informações se a matéria entrará em pauta na sessão desta terça-feira (7).
Caso tenha a maioria simples de votos, a denúncia é itida pela Casa Legislativa e abre-se uma P (Comissão Parlamentar Processante), constituída por três vereadores sorteados.
Operação Mensageiro 6r3d6u
O prefeito de Lages, Antônio Ceron, foi alvo na quinta-feira (2) da segunda fase da operação Mensageiro. O chefe do Executivo e dois secretários municipais foram presos e conduzidos para Florianópolis para prestar depoimento.
A segunda fase da operação Mensageiro cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão em municípios do Sul e da Serra catarinense. Além da prisão de Ceron, a operação prendeu o prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa.
A investigação apura suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e iva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em Santa Catarina.
A ação é coordenada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o Geac (Grupo Especial Anticorrupção) do Ministério Público.
Ainda na quinta-feira, o prefeito de Lages fez uma publicação em rede social.
“Infelizmente, hoje, eu e minha família estamos sofrendo muito. Tenho 77 anos de conduta ilibada, e, dentro do devido processo legal, provarei a minha inocência. Reitero meu respeito ao Poder Judiciário, Ministério Público e demais órgãos investigativos. Vou me dedicar a minha defesa, enquanto isso, as ações em Lages seguem com o Juliano. Agradeço as manifestações de solidariedade. Deus abençoe a todos!”
O vice-prefeito de Lages, Juliano Polese, que está à frente do Executivo, afirmou nesta semana que está tomando algumas ações necessárias para a continuidade do planejamento da prefeitura. Segundo o vice-prefeito, os dois secretários alvos da operação foram exonerados.
“Estamos atentos para que as necessidades não deixem de ser atendidas. Vamos cumprir com os compromissos da prefeitura e buscar as melhores soluções para as situações de rotina e também as extraordinárias”, disse Polese.
