Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, determinou uma série de proteções à vereadora do município de São Miguel do Oeste/SC, Maria Tereza Zanella Capra (PT-SC), justificando ela estar sendo vítima de violência política. A vereadora começou a ser ameaçada e xingada após criticar supostos gestos neonazistas em meio à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em novembro do ano ado.
Maria Tereza Capra (PT) é vereadora em São Miguel do Oeste — Foto: Divulgação/NDO titular da pasta disse que a decisão da medida é para garantir a proteção e a dignidade parlamentar. “A gente não pode aceitar isso do ponto de vista político. Não dá para achar que um país democrático possa itir uma situação como esta. É inaceitável. Tomaremos todas as providências para enfrentar esta violação da dignidade humana”, declarou Silvio Almeida.
O Ministério Público informou não haver este programa de proteção individual no âmbito estadual, e citou que fica a cargo do Governo Federal promover o serviço de proteção a cidadãos ameaçados em sua integridade física.
Em função disso, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, sugeriu inclusão formal da vereadora dentro do programa, que poderá oferecer escolta, segurança física e ampliação da rede de proteção local de vários atores.
“Já a partir de sexta-feira (3), recomendamos solicitação de escolta policial, interlocução junto ao colegiado superior de segurança pública para o mapeamento de risco diante do dossiê que recebemos. Também podemos solicitar rondas em locais de trabalho e disponibilização de contato de emergência, como o botão do pânico”, elenca a secretária.
Em geral, o botão do pânico é recomendado em caso de violência doméstica. Entretanto, por se tratar também de violência de gênero, faz sentido tal orientação. A rede de proteção local fará parte desta articulação em defesa da parlamentar.
Como tudo começou em SC 701f30
Os ataques contra a parlamentar começaram após ela fazer críticas aos manifestantes que cantaram o Hino Nacional em frente à sede do 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado do Exército Brasileiro, em São Miguel do Oeste, durante atos antidemocráticos na manhã de quarta, dia 2 de novembro.
Manifestação em São Miguel do Oeste. — Foto: Internet/NDNo episódio, Maria Tereza disse que os manifestantes cantaram o Hino Nacional com a mão estendida para frente, acima da linha do ombro, o que realmente aconteceu. No entanto, a vereadora pediu providências às autoridades por considerar que o gesto se tratava de uma suposta prática de crime de apologia ao nazismo, citando vários vídeos compartilhados na internet.
O caso chegou ao Ministério Público de Santa Catarina, que imediatamente abriu uma investigação, analisou imagens e conversou com testemunhas dos atos. O órgão avaliou que “não houve intenção, aparentemente, de realizar apologia ao nazismo, não havendo evidências de prática de crime”.
Em dezembro, a 40ª Promotoria de Justiça da Capital, concluiu, após análise aprofundada das provas e de estudos, que o gesto, na realidade, foi uma resposta dos manifestantes ao chamamento feito pelo orador que conduzia o ato para que todos erguessem a mão para emanar energias à frente (em direção à Bandeira nacional ou ao quartel do Exército). Esse gesto foi interpretado com um ritual culturalmente usado na região, relacionado à manifestação religiosa e juramentos.
Maria Tereza contou ao ND+ que ela e a família precisaram sair de São Miguel do Oeste, onde morava, pois estava sofrendo ameaças após a denúncia. A vereadora disse ainda que está impedida de exercer a atividade profissional como advogada em função da situação.
Na oportunidade, os vereadores de São Miguel do Oeste apresentaram uma moção de repúdio com o pedido de cassação do mandato de Maria Tereza. O pedido será julgado nesta sexta-feira (3).
Vídeo foi feito durante manifestações em São Miguel do Oeste. — Vídeo: Internet/ND
Procuradoria-Geral Eleitoral pede investigação 201u52
A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), por meio do Grupo de Trabalho Violência Política de Gênero, enviou ao Ministério Público Eleitoral em Santa Catarina uma notícias-crime com relatos de possível violência política de gênero.
Além de Maria Tereza, outro caso, da vereadora Graciele Marques dos Santos (PT-MT), de Sinop/MT, também é apurado. A PGE solicitou ao Ministério Público do Mato Grosso que investigue as ameaças sofridas pela parlamentar. Os ataques à vereadora iniciaram na manhã de 28 de novembro de 2022.
Nos documentos, a procuradora regional da República, Raquel Branquinho, solicita a apuração dos casos, além de providências com relação a eventuais medidas de segurança para as vítimas e familiares.
Raquel Branquinho destaca que nos dois casos o quadro narrado é bastante grave e pode ter colocado em risco a própria segurança física das parlamentares.
Segundo a coordenadora, “as condutas, em tese criminosa, dos agressores relacionam-se, segundo noticiado, à atuação política das parlamentares municipais. Esses atos podem caracterizar a hipótese criminal tipificada no artigo 359-P do Código Penal, entre outros ilícitos, caso estejam presentes elementos de violência física ou psicológica”.
