O combate à pobreza menstrual em Santa Catarina deu mais um o para se tornar lei estadual. Parecer favorável à matéria foi aprovado nesta segunda-feira (8) pelos deputados da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa.
Imagem ilustrativa de absorvente – Foto: Banco de Imagens/NDAlém de ações para conscientização sobre a saúde da mulher, a proposta também trata sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres com restrições financeiras.
Relatora da matéria, a deputada estadual Luciane Carminatti (PT) incluiu um substitutivo global para ampliar os locais para a distribuição dos absorventes. Além das escolas, as unidades de saúde também fornecerão o material.
Ainda falta uma comissão de mérito antes que a proposta esteja pronta para discussão em plenário.
- Comissão de Constituição e Justiça🆗
- Comissão de Trabalho, istração e Serviço Público🆗
- Comissão de Educação, Cultura e Desporto
- Comissão de Direitos Humanos
Dois projetos similares foram unificados, o PL 418.1/2019, da deputada Ada de Luca (MDB), e o PL 261.9/2021, do deputado Marcius Machado (PL).
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou uma proposta neste sentido, que foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
