O construtor flagrado em vídeo pagando propina para Felipe Pereira, servidor da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), para evitar a demolição de obra irregular em Florianópolis já havia sido alvo de uma série de multas por infrações ambientais.
Vídeo mostra funcionário da Floram cobrando propina – Foto: PMF/Divulgação/ND
O primeiro auto de infração ao qual o Portal ND+ teve o foi lavrado no dia 13 de maio 2019. Pelo documento, o construtor foi autuado por começar uma obra sem alvará de licença.
Veja um dos documentos disponibilizados ao ND+ com autos de infrações ao construtor – Foto: Divulgação NDO documento é anexado a um auto de multa no valor de 20 CUBs/SC. O valor de cada CUB em Santa Catarina atualmente é de R$ 2.752,32. Ou seja, a multa atualizada seria hoje no valor de R$ 55.046,40.
Veja um dos documentos disponibilizados ao ND+ com autos de infrações ao construtor – Foto: Divulgação NDNo dia 14 de junho daquele mesmo ano, mais uma multa. Desta vez por desacato ao embargo municipal. Dessa vez, o valor foi de 60 CUBs/SC. Ou, em valores atualizados, R$ 165.672,20.
Já em 17 de fevereiro do ano ado, um relatório de fiscalização ambiental da Floram apontou o “parcelamento do solo irregular, de modo que em 4 de fevereiro de 2022 foi realizada operação de demolição por aquela fiscalização, tendo sido integralmente demolidos uma fundação, uma edificação e parcialmente outra edificação”, aponta o relatório divulgado quase duas semanas depois da ação.
Documento mostra um relatório de fiscalização ambiental – Foto: NDA reportagem do ND+ tentou contato por e-mail e telefone celular apontados em um boletim de ocorrência envolvendo o construtor, mas não teve sucesso.
Vídeo flagrou pagamento de propina rc29
O construtor aparece em um vídeo pagando propina ao servidor da Floram Felipe Pereira para evitar a demolição de uma obra irregular.
O ND+ teve o ao vídeo do momento em que Felipe recebe a propina. O servidor afirma que o valor acertado seria de R$ 90 mil caso o pagamento fosse realizado à vista, ou R$ 110 mil se fosse parcelado – Vídeo: Divulgação/ND
Felipe foi preso na manhã de sexta-feira (15) durante uma operação da Polícia Civil que investiga o caso.
Conforme as apurações da investigação, Felipe, que atua no município há oito anos, teria abordado um construtor envolvido em obras irregulares na área do Ribeirão da Ilha, na região Sul da Ilha de Santa Catarina.
O ND+ teve o ao vídeo do momento em que Felipe recebe a propina. O servidor afirma que o valor acertado seria de R$ 90 mil caso o pagamento fosse realizado à vista, ou R$ 110 mil se fosse parcelado.
Durante a conversa, o construtor rebate que o valor acertado seria de R$ 30 mil à vista para cada unidade ou R$ 35 mil parcelado. O dinheiro em conversa, segundo a Polícia Civil, seria para a liberação de uma construção sem licença.
Felipe nota um carro estranho na frente do local e demonstra nervosismo. “Tem uma caminhonete”, diz o servidor. O construtor o tranquiliza: “É do meu funcionário”, garante.
Polícia Civil diz que vídeo não deixa dúvidas 9g6x
“Tal reação não deixa dúvidas acerca da negociação ilícita que estava ocorrendo”, afirma a Polícia Civil em documento apresentado com as provas.
FRAME – O ND+ teve o ao vídeo do momento em que Felipe recebe a propina. O servidor afirma que o valor acertado seria de R$ 90 mil caso o pagamento fosse realizado à vista, ou R$ 110 mil se fosse parcelado – Foto: propinaA ação da Polícia Civil representa a segunda etapa de uma operação que iniciou no final de 2022. Na ocasião anterior, o mesmo funcionário já havia sido alvo de busca e apreensão.
Na primeira fase, Felipe Pereira, atualmente detido, ocupava o cargo de chefe de fiscalização na Floram, órgão ambiental da prefeitura da Capital. Posteriormente perdeu essa posição e ou a desempenhar funções como servidor municipal, de acordo com informações da prefeitura e confirmação de um servidor interno ao ND+. Ele é funcionário efetivo desde o ano de 2015.
A reportagem tentou contato com o advogado de defesa de Felipe Pereira, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Prefeito comenta o assunto 206j1d
Nas redes sociais, o prefeito Topázio Neto expressou surpresa pelo fato de um vídeo com mais de um ano de existência não ter sido comunicado à istração municipal, pois o afastamento do servidor teria sido imediato.
“Você, que pode precisar dos serviços da prefeitura, pelo amor de Deus, não participe de uma chantagem ou de um crime como esse”, alerta o prefeito de Florianópolis.
Topazio ainda orienta como proceder em casos como este. “Procure a nossa Corregedoria, nossa Procuradoria Geral ou me mande uma mensagem pelo direct”.
Em dezembro de 2022, após a primeira operação policial que investigava uma suposta rede de construtores irregulares, a prefeitura afirma que procurou a delegacia de Polícia Civil em busca de informações e colaboração, mas naquele momento não havia informações sobre qualquer servidor envolvido em atividades irregulares.
O prefeito Topázio ressaltou a importância de lidar prontamente com evidências de corrupção, afirmando que a istração municipal visa afastar imediatamente qualquer funcionário envolvido.
Núcleo anticorrupção 24p5h
Em dezembro, a prefeitura estabeleceu um convênio com a Polícia Civil para criar um núcleo anticorrupção dentro de sua estrutura istrativa.
Em janeiro de 2023, como parte de uma reforma istrativa, Topázio separou as equipes de fiscalização dos órgãos de licenciamento, visando aprimorar os mecanismos de prevenção contra atos de corrupção.
O prefeito enfatizou sua crença na integridade da maioria dos servidores municipais e sua determinação em demitir todos os que prejudicam a reputação dos serviços de Florianópolis.
