A CDL de Florianópolis lamentou a decisão que condenou o município de Florianópolis a indenizar por danos morais o senegalês Ousmane Hann, algemado e preso pela Guarda Municipal numa operação em 13 de abril de 2019.
Prisão do imigrante africano foi realizada no Centro de Florianópolis em abril de 2019 – Foto: Marco Santiago/Arquivo/NDA entidade destacou que defende o combate à pirataria e à concorrência desleal e saiu em defesa das “forças do poder público para que a fiscalização prevaleça atuante”, principalmente na temporada, quando os ambulantes ilegais sempre aumentam.
“É uma questão de ordem e justiça com aqueles que empregam e geram riqueza. Quem compra um produto de origem duvidosa patrocina o crime organizado, além de contribuir com a permanência do comércio irregular”, alerta o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Marcos Brinhosa.
A sentença, no entanto, é centrada na atuação da GM. Apontou que os agentes “extrapolaram os limites legais de atuação” e agiram com truculência contra o imigrante africano. O despacho registra, inclusive, que os produtos do senegalês sequer chegaram a ser apreendidos na abordagem.
