Dois barcos com temática pirata são apreendidos pela Marinha em Bombinhas 5t4n45

Duas embarcações com temáticas piratas que navegam na praia de Zimbros em Bombinhas, Litoral Norte de Santa Catarina, foram apreendidas pela Marinha do Brasil, o órgão divulgou as apreensões na manhã desta segunda-feira (4).

De acordo com a Marinha do Brasil, por conta de inúmeras Inspeções Navais realizadas na região de Zimbros ao longo de 2023 e primeiros meses de 2024, foram constatadas sucessivas irregularidades que atentam diretamente contra a segurança da navegação, nas embarcações da empresa Piratas do Porto.

Entre as irregularidades apontadas, está o descumprimento do CTS (Cartão de Tripulação de Segurança), documento obrigatório que define a quantidade mínima de tripulantes além da distribuição qualitativa para operação da embarcação com segurança.

As embarcações apreendida foram a Piratas do Porto e Barba Negra IV. Além disso, outra embarcação da empresa chamada Pérola do Caribe, teve um naufrágio parcial, cujas causas e responsabilidades permanecem em fase de apuração, por meio de Inquérito instaurado no último dia 16 de fevereiro.

Ainda de acordo com a Marinha, a apreensão de uma embarcação é uma medida istrativa prevista no Art. 16 da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/1997) e formalizada por meio da lavratura de um Auto de Apreensão.

Além disso, o órgão fixa um lacre, que consiste em um dispositivo por meio do qual o Inspetor Naval se certifica de que a embarcação permanecerá fora de tráfego até que sejam solucionadas as discrepâncias observadas, ressaltando-se que o lacre somente será retirado por autorização da autoridade que o determinou.

No entanto, verificou-se em um histórico recente, que houve a necessidade de nova afixação de lacre em três dessas ocasiões de apreensão, podendo se configurar em crime previsto no Art.336 do Código Penal.

De acordo com o artigo, rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto tem pena detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Todo o histórico de irregularidades foi reado recentemente ao Ministério Público, a fim de que sejam tomadas as medidas julgadas cabíveis.

Embarcações com temáticas piratas atuam após ação da Marinha 2v572e

De acordo com a empresa, a embarcação Barba Negra IV está operando normalmente, já a Piratas do Porto aguarda a documentação por parte da Marinha para seguir com o funcionamento.