A Polícia Militar de Balneário Camboriú, em apoio à 6ª Promotoria de Justiça do município, realizou nesta terça-feira (29) uma operação de fiscalização do POA (Programa de Proteção Jurídico-Sanitária de Produtos de Origem Animal).
Peixes e camarões estão entre itens recolhidos – Foto: PM/ReproduçãoAlém da Polícia Militar, a ação contou com a integração do Ministério da Agricultura, Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina) e Vigilância Sanitária. A fiscalização gerou a interdição de 3 empresas por medida cautelar em razão do descumprimento das normas, com a inutilização de mais de 5 toneladas de produtos de origem animal.
Os produtos apreendidos foram descartados em um caminhão de coleta que estava acompanhando a operação. O POA tem o objetivo de proteger a saúde e a vida dos consumidores de alimentos de origem animal, sobretudo de carnes e seus derivados.
Entre as ações do programa estão, reprimir a produção e a comercialização de produtos de origem animal impróprios ao consumo; realizar operações de orientação e fiscalização, no comércio e na produção de produtos de origem animal e derivados, retirando do mercado os impróprios ao consumo; e fomentar a regularização dos estabelecimentos industriais e comerciais que operam na clandestinidade ou de forma irregular.
Ao ND+, o MPSC informou que irá se manifestar somente após receber os laudos dos órgãos de fiscalização.
