A SAP (Secretaria de istração Prisional e Socioeducativa) desativou os contêineres utilizados há mais de 20 anos como celas na Penitenciária de Florianópolis. O local sediava a COT (Centro de Observação e Triagem). Conforme a pasta, todos os presos do local foram realocados e a estrutura está sendo demolida.
Laudos do MPSC apontam que estrutura está inadequada e representa “afronta aos direitos humanos” – Foto: MPSC/Reprodução/NDA interdição da estrutura foi deferida no dia 18 de agosto pela Vara de Execuções Penais da Capital. Também foi determinada a relocação dos cerca de 200 internos em até 90 dias, tal como a demolição do contêineres.
A ação foi tomada devido à vistoria técnica do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) que identificou diversos problemas estruturais no local, com buracos, umidade, e instalações elétricas aparentes. A vistoria do Ministério Público orientou pela desativação da estrutura.
A análise mais recente data do primeiro semestre deste ano, realizada por meio do CAT (Centro de Apoio Operacional Técnica). A inspeção demonstrou que o “local se encontrava com a integridade estrutural comprometida, trazendo risco à saúde e segurança dos Reclusos”.
“A estrutura física de container, que há mais de 20 anos vem se deteriorando, com reformas pontuais, não trazem qualquer possibilidade de uma regular execução da pena. Com celas que apresentam buracos nas suas paredes, umidade excessiva e instalações elétricas aparentes, fazem um ambiente nocivo à saúde e segurança das pessoas que ali cumprem suas penas”, observou o Promotor de Justiça.
Conforme o Ministério Público, o pedido de demolição também foi embasado por relatórios de vistoria da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.
Mudança na penitenciária de Florianópolis é questionada desde 2015 2b1n1h
O uso dos contêineres é questionado desde 2015 pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que considera a utilização “uma afronta aos direitos humanos”. Na época, a Promotoria de Justiça apontou que o COT não possui a mínima condição de existir, pois “contêiner não é local apto a abrigar presos, considerando ser objeto desenvolvido para fins de carregamento de cargas e objetos, e não pessoas.”
Porém, o Estado de Santa Catarina ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça e conseguiu cassar a decisão judicial de primeira instância. O Ministério Público ainda ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça, mas a decisão de segundo grau foi mantida.
Agora, a interdição do local foi deferida em novo procedimento, instaurado pelo Juízo da Vara de Execuções Penais após um incêndio ocorrido na ala Adaptação da Penitenciária, que vitimou três detentos.
“A percepção conjunta dos órgãos de execução penal sobre essa conclusão foi significativa para a desativação e demolição do espaço, primando pelo cumprimento de pena com dignidade”, o Promotor de Justiça.
*A reportagem conta com informações do Balanço Geral.
