Santa Catarina é o quarto Estado brasileiro com mais registros de violência contra a população LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis, intersexuais e assexuais), mostra o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2021. O levantamento conta com dados referentes ao ano de 2020.
O ranking conta com dados de 15 Estados. Outras 12 unidades da federação não registram informações sobre crimes contra a população LGBTQIA+. Há ainda barreiras para o reconhecimento institucional do crime que prejudicam a precisão dos dados, segundo o Atlas.
Casos de agressão em 2020, ano de pandemia, teve queda de 21% quando comparado ao ano de 2019 – Foto: Arquivo/Agência Brasil/DivulgaçãoConforme o Anuário, que compila dados da SSP/SC (Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina), 52 crimes de lesão corporal dolosa foram registrados contra a população LGBTQIA+ no ano de 2020. O número teve queda de 21% quando comparado ao ano de 2019, quando pelo menos 66 pessoas LGBTQIA+ foram vítimas de agressão.
Há ainda dois homicídios dolosos registrados em 2020 contra o grupo em Santa Catarina, além de três casos de estupro – no anterior não foram registrados assassinatos e apenas um estupro foi notificado.
A Bahia é o Estado com mais casos de agressão contabilizados, com 151 vítimas (diferentes das demais unidades de federação, a Bahia contabiliza o número de vítimas e não casos). Ao todo, 23 assassinatos contra vítimas LGBTQIA+ foram registrado no Estado nordestino.
Em seguida vêm o Distrito Federal (82 casos e uma vítima fatal) e Goiás (70 casos de agressão e quatro vítima fatais). Pernambuco notifica todos os casos de agressão e homicídio registrados no Estado, incluindo pessoas não-LGBTQIA+. Confira abaixo o ranking:
Tabela compila dados de violência contra população LGBTQIA+ em 2020 e 2019 – Foto: Anuário da Segurança Pública/Divulgação/ND‘Apagão’ de dados 62493
Os crimes de homofobia e transfobia foram enquadrados na lei de racismo pelo STF (Superior Tribunal Federal) em 2019. A tipificação permanece até que o Congresso Nacional aprove legislação específica aos crimes. O enquadramento foi uma conquista para a criminalização das práticas, mas ainda dificulta na identificação do crime.
A reportagem procurou a SSP/SC para verificar os registros de 2021 e 2022, no entanto a pasta ainda não tinha os dados. Em Florianópolis, entre o dia 1º de janeiro e o último dia 31, 11 crimes de racismo foram registrados – não foi informado quanto correspondem ao crime de LGBTfobia.
O ND+, em julho de 2021, relatou como a maioria dos casos acaba tipificada como injúria. A falta de formação dos agentes de segurança, a inexistência de informação quanto a orientação sexual das vítimas resultam em um cenário de subnotificação.
Barreiras 66b
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública destaca as barreiras na produção de dados referentes aos crimes contra a população. “A baixa qualidade dos dados que existem por má vontade e/ou falta de capacitação pro preenchimento de campos relativos a orientação sexual e identidade de gênero”, pontua.
No eixo sobre procedimentos institucionais, as barreiras apontam para falhas graves no atendimento às vítimas, ausência de protocolos e capacitação, que reduzem a confiança de que casos de LGBTfobia possam ser resolvidos de fato pelas vias institucionais do Estado.
“No eixo sobre ausência de reconhecimento jurídico, as barreiras indicam que a Justiça tende a minimizar o peso dos casos, relativizar discursos de ódio e impedir o avanço dos casos enquanto homolesbotransfobia, tipificando-os enquanto injúria simples, injúria racial, lesão corporal, etc”, conclui o documento.
