O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (13) que, caso reeleito, vai diminuir a maioridade penal brasileira. No país, a constituição prevê que a maioridade começa a partir dos 18 anos completos.
Bolsonaro promete que, se reeleito, irá diminuir a maioridade penal – Foto: SAP/Divulgação/ NDDe acordo com Bolsonaro, a maioridade aria para os 16 anos.
“O Congresso eleito atualmente foi muito mais para a centro-direita. Então, pautas como a redução da maioridade penal, caso seja reeleito, nós implementaremos. Podemos dizer que temos muita chance de aprovar a redução da maioridade penal. Então, a molecada que rouba celular para tomar uma cervejinha, vai acabar essa mamata”, disse o presidente, durante compromisso de campanha em Pernambuco.
Desde 1993, uma proposta de PEC (emenda à Constituição) sobre o tema tramita no Congresso. A matéria abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves, como homicídio doloso, homicídio qualificado, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, estupro e outros.
A PEC está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, mas a última discussão sobre ela ocorreu em 2019, mesmo com o governo federal tendo informado ao Congresso que considera a aprovação da maioridade penal uma pauta prioritária. Atualmente, a Constituição da República estabelece que os menores de 18 anos não podem ser presos.
