Com 62 votos a favor e dois contra, o Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que cria mecanismos para proteger a população LGBTQIA+ encarcerada no Brasil.
Detentos quase não têm contato com os agentes na Penitenciária de Florianópolis – Foto: Anderson Coelho/NDO texto que segue agora para a Câmara dos Deputados, teve apoio amplo, incluindo da oposição, que indicou o texto como uma política pública necessária no sistema prisional e contou com os votos favoráveis dos três senadores catarinenses.
Ambientes e regras nos presídios 726711
A ideia é que presídios tenham ambientes e regras que mantenham a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis que estejam presos.
Os estabelecimentos prisionais poderão utilizar o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para adaptar suas acomodações ou ainda criar locais específicos para a população LGBT. Esses locais incluiriam celas, alas ou galerias específicas.
O projeto prevê ainda que os trabalhadores dos presídios devem ter treinamento específico para prevenir preconceitos e discriminação de gênero, orientação sexual e identidade de gênero, além de crença religiosa, raça e etnia.
