A tarifa do transporte coletivo intermunicipal da Grande Florianópolis foi reajustada no sábado (16) e está rendendo polêmica dentro do governo estadual. Isso porque a Aresc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina) autorizou as empresas a elevarem os valores, mas a SIE (Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade) diz que a autorização depende da pasta para entrar em vigor.
Reajuste da tarifa do transporte coletivo da Grande Florianópolis entrou em vigor no sábado (16) – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/NDO reajuste vale para as linhas das empresas Estrela, Santa Terezinha, Biguaçu, Jotur e Auto Viação Imperatriz Ltda.
De acordo com o Setuf (Sindicato de Empresas de Transportes Urbanos de ageiros da Grande Florianópolis), o percentual médio de 13,5% de reajuste foi reado em 15 de junho, com conhecimento da SIE, que na sexta-feira (15) encaminhou um documento ao sindicato confirmando os novos valores.
“O reajuste está em vigor e foi autorizado. Só estamos cumprindo o que foi ado pela secretaria e pela Aresc. Todos estavam cientes do reajuste nesta data”, informou.
Também na sexta-feira a SIE divulgou em nota à imprensa que o reajuste não havia sido autorizado, pois não cumpriu o rito legal.
“Para que se possa implementar qualquer alteração na política de transporte, inclusive a tarifária, os cálculos precisam ser analisados e deliberados pelo Conselho Estadual de Transportes, bem como pelo poder concedente, a SIE”, destacou a pasta em nota.
De acordo com artigo 23 da lei estadual 16.673, de 11 de agosto de 2015, “o reajuste e a revisão das tarifas cobradas pelos prestadores de serviços públicos concedidos e sujeitos à regulação e à fiscalização da ARESC serão autorizados mediante resolução e objetivarão assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a modicidade e o controle social das tarifas, observada, em todos os casos, a publicidade dos novos valores”.
Procurado, o governo do Estado disse que a Aresc cumpriu seu papel enquanto agência reguladora de avaliar tecnicamente as propostas que chegaram até ela.
A SIE informou que, entre maio e julho de 2022, algumas empresas apresentaram pedido de reajuste e que a Aresc foi analisando e publicando no site os pedidos considerados procedentes. Complementou dizendo que mesmo assim o rito precisa ser cumprido. Questionada sobre uma possível suspensão do reajuste, a secretaria não respondeu. O espaço segue aberto.
Novos valores em vigor desde sábado (14) 5i34y
- Patamar 1 – de R$ 4,45 para R$ 5,10
- Patamar 2 – de R$ 4,90 para R$ 5,55
- Patamar 3 – de R$ 5,00 para R$ 5,65
- Patamar 4 – de R$ 6,75 para R$ 7,70
- Patamar 5 – de R$ 6,85 para R$ 7,80
- Patamar 6 – de R$ 8,15 para R$ 9,25
- Patamar 7 – de R$ 8,40 para R$ 9,55
- Patamar 8 – de R$ 8,65 para R$ 9,80
- Paramar 9 – de R$ 8,80 para R$ 10,00
Leia a nota da SIE na íntegra 4r3k4j
A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade esclarece que, entre os meses de maio e julho de 2022, algumas empresas apresentaram documentação na Aresc para solicitar a revisão extraordinária da tarifa, de forma individualizada.
A Aresc foi analisando e publicando em seu site os pedidos considerados procedentes.
Ainda assim, o rito completo a ser cumprido para aplicação da nova tarifa requer validação pela SIE, que é o poder concedente, e pelo Conselho Estadual de Transporte de ageiros (CTP), o que ainda não aconteceu.
Cabe esclarecer, contudo, que todas as empresas que regularizaram a situação com o Estado por meio de termo de compromisso mediado pelo Ministério Público de SC (entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022) aplicaram reajuste tarifário garantido em contrato. A data base de reajuste do setor foi 31/03/2022.
