Comerciantes do Direto do Campo da Agronômica, em Florianópolis, continuavam no local até as 13h desta quarta-feira (7), para retirar mercadorias e equipamentos antes do lacre oficial do estabelecimento. O prazo inicial para a saída era meio-dia, mas o Estado autorizou a permanência e estima que o fechamento deve ser feito até o final desta tarde. Caso necessário, o espaço poderá ser aberto nesta quinta-feira (8) para os últimos ajustes.
Desde às 7h desta manhã, uma equipe de 15 oficiais de justiça, com apoio da Polícia Militar, cumpriu mandado de reintegração de posse do terreno em que fica o Direto do Campo e que foi concedido à AMA (Associação de Moradores da Agronômica). Segundo a oficial de justiça Silvana Mendes Guimarães Farias, não houve tumulto. “Tudo ocorreu de forma pacífica, de ambos os lados”, disse.
De acordo com Sérgio Steiner, representante do Estado presente para realizar o lacre, ainda não se sabe qual será o destino do espaço, já que há negociações em andamento com o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), que tem a intenção de ar o terreno para a prefeitura do município e impedir a saída dos comerciantes.
“O Estado só pode dar o encaminhamento após a retomada do imóvel”, explicou Steiner, ao acrescentar que também não há projeto de um novo local para que os comerciantes possam vender suas mercadorias.
O presidente da Associação dos Comerciantes do Direto do Campo, Thiago Santos, afirmou que todos foram pegos de surpresa, já que não houve intimação antes do recebimento do mandado de reintegração, que ocorreu na segunda-feira (5), às 18h. “Nunca fomos chamados para um acordo formal ou verbal”, disse.
“Os comerciantes estão desolados e não temos ideia do que vai ser feito agora”, acrescentou ele, ao dizer que a maioria dos comerciantes está levando os produtos para casa, pois não possuem outros lugares. “A associação está perplexa com essa situação”, disse. “Vamos tentar acionar meios jurídicos para nos defendermos”, finalizou.
As mercadorias que não foram retiradas pelos comerciantes estavam disponíveis até esta tarde para que pessoas da comunidade as retirassem.
Decisão judicial
No final da manhã desta quarta, o Estado emitiu comunicado sobre a reintegração do terreno, afirmando que a ação foi com base em decisão judicial. “A Secretaria de Estado da istração informa que a reintegração de posse do terreno do bairro Agronômica, em Florianópolis, ocorrida na manhã desta quarta-feira, dia 07 de outubro, cumpre decisão judicial e traz à legalidade um terreno público que há uma década encontra-se ocupado de forma irregular e sendo explorado comercialmente”, disse.
“A Associação dos Moradores da Agronômica teve um ano – de fevereiro de 2014 a fevereiro de 2015 – para se adequar à nova realidade e desocupar o local, período que foi estendido por mais sete meses. O Governo de Santa Catarina, que tem por obrigação zelar pelo patrimônio do Estado, tomará a decisão quanto ao melhor destino do local, visando sempre o benefício público”, finalizou a nota.
Entenda o caso
O terreno é de propriedade do Estado desde 1992, quando a antiga Fucabem (Fundação Catarinense do Bem-Estar do Menor) foi extinta e o imóvel incorporado ao governo catarinense.
Em 1989, a Fucabem cedeu a área à AMA (Associação de Moradores da Agronômica), mediante contrato de concessão de uso, por dez anos, que venceu em 1999. Desde então, o Estado tenta retomar a área via judicial, inclusive com uma decisão liminar para desocupação do imóvel.
O Estado entrou na Justiça pedindo a reintegração de posse da área sob a justificativa de que a AMA descumpriu termos do acordo, além de os pedidos de renovação da concessão terem sido sistematicamente negados pelo Estado.
